Seção III ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 AOS POUCOS, A DO UTRINA E A JURISPRUDENCIA ESTAO ADMITINDO A PRESCRICAO VIRTUAL (O U ANTECIPADA) COMO FORMA DE EVITAR O PROSSEGUIMENTO DE ACOES PENA IS CONTAMINADAS PELO INSUCESSO, HAJA VISTA QUE NAO PODE HAVER INT ERESSE DO ESTADO EM DAR CONTINUIDADE A UM PROCESSO FADADO A EXTIN CAO DA PUNIBILIDADE NESSA HIPOTESE, A PENA FIXADA EM EVENTUAL CO NDENACAO AFIGURAR-SE-IA IN

Seção II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 CODIGO PENAL. POREM, CONSIDERANDO QUE A SUPOSTA PENA A SER APLICA DA NAO SERIA SUPERIOR A DOIS ANOS, LEVANDO-SE EM CONTA A PRIMARIE DADE TECNICA DA ACUSADA, BEM COMO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PRE VISTAS NO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, E DEMAIS CARACTERES CONSIDE RADOS PARA A DOSIMETRIA DA PENA, SEGUNDO ARTIGO 68, DO MESMO DIPL OMA LEGAL, E A AGRAVANTE INSERTA NO 1, INCI

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 ULMINASSE NA CONDENACAO DO INVESTIGADO, SERIA POSSIVEL ANTEVER, M ESMO ELEVANDO-SE A PENA BASE ACIMA DA MEDIA, QUE A PENA EVENTUALM ENTE IMPOSTA NAO ULTRAPASSARIA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO VEZ Q UE EMBORA O INDICIADO FIGURE COMO REU EM ACAO PENAL EM TRAMITE EM BURITI ALEGRE-GO, E TECNICAMENTE PRIMARIO, ALEM DE NAO EXISTIREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, TAMPOUCO CAUSAS

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 LICACAO MAIS BENEFICA PELA LEI 12.234/2010. A DEFESA, EM ALEGACOE S FINAIS ESCRITAS (F. 208/211), MANIFESTOU-SE NO MESMO SENTIDO. V IERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. SUCINTO RELATORIO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESS OA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 601 1343 ALEXANDRE GUSTAVO STORCH OAB/SP 159770 - ADV DAISY PIACENTINI FERRARI OAB/SP 238009 Centimetragem justiça SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL Fórum de Jundiaí - Comarca de Jundiaí JUIZ: HENRIQUE NADER 309.01.2000.006618-0/000000-000 - nº ordem 675/2000 - Despejo por Falta de Pagamento - VALDIR DE LUCCI X TANIA MARA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1043 1724 Paulo, 16 de setembro de 2011. - ADV: DANILO ALVES DE SOUZA (OAB 230073/SP) Processo 0006982-41.2011.8.26.0003 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Amaury Jose Caldeira - Valmir Ribeiro Rocha - Vistos. Em ações consignatórias, o depósito é pressuposto processual. O Egrégio Superior Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 3040 Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, via postal, com aviso de recebimento (AR), a fim de que se manifestem sobre eventual interesse na causa, encaminhando-se cópia da inicial, planta e memorial descritivo. Comprove a parte autora o recolhimento das custas relativas aos atos mencionados. Após, expeça-s