Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2216 231856/SP) Processo 1006519-35.2014.8.26.0114 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - RESIDENCIAL ANHUMAS LTDA. - Vistos, É de se impor a rejeição dos embargos de declaração opostos pela exprop

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1746 Luiz Grandchamps - - Cleunice Maria Palhari de Toledo - - Maria da Gloria Arrabal Barros - - Francisco Jose Duarte - - Helio Marcio Scardovelli - - Ines Maria Zabom Merenda - - Julinha Martins de Lima Camargo - - Marcia Cristina Debiazi Sallazar - Marcos Luis Gomes - VISTOS. Fls. 1033/1034: Manifeste-se a parte embargada, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 1919 OLIVEIRA PAES e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pelo credor (fls. 374/375), cuja cópia segue em anexo, bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2129 Processo 1026695-59.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Liria Garcia Dias UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Vistos, É de se impor a pronta rejeição dos embargos de declaração opostos pela requerida uma vez que inexiste omissão, contradição ou obsc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1735 medicação, razão pela qual requereu a condenação do requerido e a antecipação de tutela para receber o medicamento. Juntou documentos (fls. 10/32). Tutela provisória deferida em fls. 33/35. Citada, a Municipalidade ofereceu contestação alegando que o medicamento requerido não é padronizado pelo SU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1704 Vicentini Junior - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Vistos, É de se impor a rejeição dos embargos de declaração opostos pelo autor, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade no julgado. A alusão do art. 1022 do C.P.C. deve estar contida no corpo da Sentença ata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 3222 dentro do prazo da notificação da multa que originou a abertura do processo de suspensão do direito dirigir. O Poder Judiciário não pode ultrapassar os limites da análise de legalidade e abuso de poder, sob pena de usurpar o poder administrativo de polícia que é exclusivo da Administração. É caso, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 1764 requerida pelo autor (fls.153). Sendo a parte beneficiária da justiça gratuita (fls. 86), foi determinada a intimação do sr. Perito Judicial a manifestar concordância com o recebimento dos honorários pelo convênio com a Defensoria Pública (fls. 155/157). O sr. Perito aceitou o encargo e o recebimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1733 se se incluem na regra do artigo 2.º, caput. Assim, o entendimento deste Juízo é no sentido de que em razão da existência da unidade do Juizado Especial da Fazenda Pública em Campinas, a competência para julgamento é absoluta, sendo caso de determinar seu processamento pela unidade do Juizado Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1734 Processo 1043603-31.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Irmandade de Misericórdia de Campinas - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos, É de se impor a rejeição dos embargos de declaração opostos pela autora, uma vez que inexiste omissão, contradição ou obscuridade no