Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 196 Notificação SUCESSÃO ENTRE EMPRESAS PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP FUNDAMENTAÇÃO Sobre o tema sucessão entre empresas, a matéria não foi analisada no acórdão. Ausente o prequestionamento, incidem as OJs 62 e 256 da SBDI-1 do TST e a Súmula 297 do TST. Processo Nº ROPS-0000768-78.2017.5.21.0014 Relator CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO RECORRENT

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1116 RECORRENTE PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA PRISCILLA MIRELLE RAMOS SILVA(OAB: 32843/PE) ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO(OAB: 7687/PE) PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA PRISCILLA MIRELLE RAMOS SILVA(OAB: 32843/PE) ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO(OAB: 7687/PE) NILSON LOPES BARBOSA JOSE ANDSON XAVIER(OAB: 9163/RN) federal, autorizadora do

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 386 RECORRIDO COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) Dessa forma, a análise das matérias debatidas implicaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na ADVOGADO jurisprudência uniforme do TST, consubstanciada na Súmula 126, segundo a qual não se admite o processamento do recurso de revista quando

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 954 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. CONCLUSÃO Regular a representação processual. Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de revista à míngua O preparo recursal é matéria afeta ao mérito da demanda. de pressuposto legal de admissibilidade. Publique-se. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁR

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região sobre os quais as decisões das instâncias ordinárias detêm soberania, inviabilizando o seguimento do recurso inclusive por divergência jurisprudencial. Quanto aos honorários sucumbenciais, verifica-se que resta prejudicada a análise, diante do presente contexto. Outrossim, a afronta a dispositivo da Constituição Federal ou de lei federal, autorizadora do conhecimento

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 628 - LAREGO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO A pretensão da parte recorrente envolvendo discussão sobre adicional de insalubridade, assim como exposta no bojo das razões recursais, importaria necessariamente na incursão no contexto fático-probante dos autos, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST, segundo a qua

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 366 Sendo assim, impõe-se negar seguimento ao recurso de revista. Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS CONCLUSÃO Advogado: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: RN0006293 Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de revista à míngua de pressuposto legal de admissibilidade. Recorrido: CARLOS ALBERTO DA COSTA Publique-se. Advogado: MÁRIO JÁCOME DE LIMA

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 preliminar de não conhecimento do recurso obreiro por ausência de 1020 2. MÉRITO dialeticidade, argumentando que nas razões recursais há mera repetição da petição inicial, sem ataque aos fundamentos da sentença. Sem razão. Conforme se pode constatar das razões apresentadas (Id. 935dd5c), o reclamante recorrente rebate claramente os fundamentos utilizados na

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 803 Advogado: JOSE AUGUSTO PEREIRA BARBOSA - OAB: Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de revista à míngua RN0001296 de pressuposto legal de admissibilidade. Recorrido: MARCUS VASSBLOM - ME Publique-se. Advogado: CLAUDIA ROBERTA GONZALEZ LEMOS DE PAIVA OAB: RN0003654 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS NATAL, 20 de Março de 2018 Tempestivo o recurso. MARIA AUXILIADO

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 473 - alega violação ao art. 193 da CLT e à Súmula 364 do TST. 2) HORAS EXTRAS - alega violação aos arts. 74, §2º, e 818 da CLT; - alega violação ao art. 373, I, do CPC. NATAL, 15 de Abril de 2019 - alega violação à Súmula 338 do TST. BENTO HERCULANO DUARTE NETO Desembargador(a) Federal do Trabalho FUNDAMENTAÇÃO Notificação Quanto aos temas debatidos n