Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 322 RECORRENTE BOLLO BRASIL PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO(OAB: 2359/RN) FABIO DAS CHAGAS FERREIRA RUTENIO NOGUEIRA DE ALMEIDA SEGUNDO(OAB: 13978/RN) recorrente, assim como exposta no bojo das razões recursais, importaria necessariamente na incursão no contexto fático-probante ADVOGADO dos autos, o que encontra óbice na Súmula 12

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 788 2º Recorrido: J F CELESTINO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME CONCLUSÃO Advogado: FABIO JOSE DE VASCONCELOS UCHOA - OAB: Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de revista à míngua RN0003827-B de pressuposto legal de admissibilidade. Publique-se. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. NATAL, 27 de Junho de 201

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 1123 ADVOGADO Sobre a multa do artigo 477 da CLT, o recorrente não se desincumbiu do ônus de indicar o trecho da fundamentação da CÉSAR GUILHERME SUASSUNA(OAB: 8369/RN) Intimado(s)/Citado(s): - PEDRO AUGUSTO JUNIOR decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento, conforme determina expressamente o inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT, sob pena de não conh

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1155 NATAL, 2 de Julho de 2018 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES Diferenças salariais. Desembargador(a) Federal do Trabalho Notificação FUNDAMENTAÇÃO A análise da matéria debatida implicaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na jurisprudência uniforme do TST, consubstanciada na Súmula 126, segund

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1183 Sendo assim, impõe-se negar seguimento ao recurso de revista. Recorrente: LAIANA GOMES DIAS CONCLUSÃO Advogado: THIAGO DE SOUZA BARRETO - OAB: RN0014851 Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de revista à míngua Recorrido: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO de pressuposto legal de admissibilidade. GRANDE DO NORTE Publique-se. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Temp

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2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1406 Advogado: JOAO PEDRO EYLER POVOA - OAB: RJ0088922 CONCLUSÃO Recorrido: JOSE AIRTON DA SILVA CRUZ Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de revista interposto, à míngua de pressuposto legal de admissibilidade. Advogado: CELSO DE OLIVEIRA GURGEL - OAB: RN0008906 Publique-se. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual.

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2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1454 prequestionamento, conforme determina expressamente o inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT, sob pena de não conhecimento do recurso, o que impede a análise dos demais pressupostos de admissibilidade por quaisquer alegações. Ora, não se pode olvidar que o recurso de revista é eminentemente técnico e tem pressupostos rígi

Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436 do 64 Desembargador(a) Federal do Trabalho TST). Notificação Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FUNDAMENTAÇÃO O recorrente não se desincumbiu do ônus de indicar os trechos da fundamentação

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 ADVOGADO Ora, não se pode olvidar que o recurso de revista é eminentemente técnico e tem pressupostos rígidos de admissibilidade, não se RECORRIDO ADVOGADO destinando, pois, à análise da justiça do acórdão, tampouco a apreciar fatos e provas, mas sim a assegurar a vigência e aplicação RECORRIDO da legislação trabalhista e uniformizar a jurisprudência da Justi

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 que encontra óbice na jurisprudência uniforme do TST, 519 RECORRENTE ADVOGADO GILSOMAR SILVA JUNIOR ANDERSON PEREIRA BARROS(OAB: 7582/RN) GILSOMAR SILVA JUNIOR ANDERSON PEREIRA BARROS(OAB: 7582/RN) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS consubstanciada na Súmula 126, segundo a qual não se admite o processamento do recurso de revista quando a apreciação da RECORRI