Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 sobre os depósitos do FGTS. 735 sentido estrito, de caráter alimentar, normalmente distingue daquelas previstas no Código Civil. Para apuração de tais verbas, deve ser utilizado o valor da remuneração arguido na exordial e não impugnado (R$1.125,27). Ademais, o dispositivo em comento pressupõe a igualdade de condições entre os contratantes o que não ocorre numa r

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 952 comum". Assim, ainda que consideradas as ponderações realizadas pelo "expert" acerca da dificuldade de medição do calor em ambiente externo, a céu aberto, não se pode olvidar que a análise da exposição do trabalhador a calor excessivo depende da aferição do Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo - IBUTG no local da prestação de serviços, independentemen

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 46 Recorrido(a)(s): 1. TANIA MARIA ASCAR 2. FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE FLORIANOPOLIS, 26 de Agosto de 2018 Recurso MARI ELEDA MIGLIORINI de: FUNDACAO DESENVOLVIMENTO DO UNIVERSITARIA DO OESTE Desembargadora do Trabalho-Presidente PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Despacho Processo Nº RO-0001361-27.2017.5.12.0057 Relator LILIA LEONOR ABREU RECORREN

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 107 ampla. O réu não poderá negar o direito já reconhecido, mas tão somente poderá impugnar a qualidade de beneficiário. Considerando que as habilitações possam ocorrer em momentos muitos distintos, para facilitar o processamento, tramitação processual, apuração dos beneficiários e dar solução a seus créditos, determino que as habilitações sejam feitas in

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 9905 É, em síntese, o relatório. Ademais, não se pode olvidar que o Juiz não está obrigado a responder todas as questões postas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para formar seu convencimento e fundamentar a decisão. Não havendo as alegadas omissões, incabível a via eleita com finalidade de mero prequestionamento de matéria, porque limitad

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 Admissibilidade 7490 direitos trabalhistas, por ter o autor firmado, validamente, adesão ao PDV - Programa de Desligamento Voluntário, invocando, ainda, a violação à coisa julgada. Sem razão a recorrente, eis que evidenciada a necessidade do reclamante de valer-se do provimento jurisdicional para ver satisfeito um direito postulado através da presente ação. A ades�

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 18874 Ademais, não se pode olvidar que o Juiz não está obrigado a responder a todos os argumentos deduzidos no processo quando incapazes, sequer em tese, de infirmar a conclusão adotada pelo julgador ou cujo exame ficou prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante (art. 489, § 1º, IV, do Novo Código de Processo Civil/2015 c/c art. 15, III, da Inst

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 15615 Por fim, a Constituição, no seu art. 93, IX, não exige que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada. O que a Lei Maior deseja é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento." (AI-437952/PA, Rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ de 29.8.2003) Destarte, a pretensão da embargante não encontra respaldo nas hipóteses elencadas no art.

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 29318 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO A princípio, não se pode olvidar que a Súmula 297, do C. TST não criou hipótese de embargos declaratórios diversa das previstas pelos artigos 1.022, do NCPC ou 897-A, da CLT. PROCESSO nº 0010084-14.2013.5.15.0050 (AP) EMBARGANTE: OLIVEIRA TRUST PARTICIPACOES S.A. O prequestionamento de que cogita referida Súmula tem lugar

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 4312 prequestionamento há que se observarem os limites traçados no art. 535 CPC ( existência de obscuridade, contradição e omissão e, por tal construção jurisprudencial, a hipótese de erro material). Tal recurso não constitui meio hábil ao reexame da causa" (TST, 1º T., ED-RR 295.780/1996.0, Relator Min. João Oreste Dalazen, DJU 16.02.2001, p. 635). Em sessão re