Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 Analiso. 894 modo que o desconto efetivado não representou nenhum decréscimo nas verbas rescisórias devidas e pagas ao autor. Compulsando os autos, tal como o i. Juízo de origem, observo que sequer houve contestação a respeito deste pleito obreiro, razão pela Analiso. qual o direito do reclamante ao recebimento destas diferenças é incontroverso nos autos. Compuls

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região INDEFIRO o requerimento da RECLAMADA ENGELMIG ENERGIA 2386 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) LTDA. de realização de audiência na modalidade telepresencial. O artigo 8º da Portaria Conjunta GP/CR nº 6/2022 estabelece que as audiências DEVEM ocorrer de forma presencial e, excepcionalmente, pode ser admitida outra modalidade, conquanto haja prova da impossibilidade de comp

Judiciário ● 22/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2502/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 349 Belo Horizonte, 21 de junho de 2018 Tânia Drosghic Araújo Mercês - Técnico Judiciário Acórdão EMENTA: COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM TRABALHO INSALUBRE. Em se tratando que o trabalho sob condições insalubres, a prorrogação de jornada somente pode ser admitida com a prévia autorização do Ministério do Trabalho, sobretudo quando cancelada a Súmula 349 do C. TST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4002 124 2. No caso, não houve omissão conforme alega o embargante considerando o reconhecimento de ilegitimidade de parte. 3. A forma de interpretação trazida pelo embargante é que se encontra equivocada ao sustentar a ocorrência de omissão quanto à interpretação sobre o rol de legitimados . 4. O objetivo do embargante é rediscussão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4002 120 2. No caso, não houve omissão conforme alega o embargante considerando o reconhecimento de ilegitimidade de parte. 3. A forma de interpretação trazida pelo embargante é que se encontra equivocada ao sustentar a ocorrência de omissão quanto à interpretação sobre o rol de legitimados . 4. O objetivo do embargante é rediscussão

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 221 que farão parte da base de cálculo das horas extras deferidas. Prolatada a sentença de mérito, foram interpostos embargos de Com razão a embargante, razão pela qual esclarece-se: declaração pelas partes. A sentença, ao fixar a base de cálculo conforme holerites, reporta- Este é o relatório. Passo a decidir: se à idêntica base de cálculo utilizada para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4002 127 forma de interpretação trazida pelo embargante é que se encontra equivocada ao sustentar a ocorrência de omissão quanto à interpretação sobre o rol de legitimados . 4. O objetivo do embargante é rediscussão das matérias postas nos embargos à execução, o que não pode ser admitida em sede de embargos declaratórios. 5. Emba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 9 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4003 158 A forma de interpretação trazida pelo embargante é que se encontra equivocada ao sustentar a ocorrência de omissão quanto à interpretação sobre o rol de legitimados. 4. O objetivo do embargante é a rediscussão das matérias postas no agravo de instrumento, o que não pode ser admitida em sede de embargos declaratórios. 5. E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4007 53 obscuridade, dissipar contradição ou suprir omissão, não comporta acolhimento as insurgências manifestadas pelo embargante. 2. No caso, ao contrário do que alega o embargante, não houve omissão quanto ao reconhecimento de ilegitimidade de parte. 3. A forma de interpretação trazida pelo embargante é que se encontra equivocada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4002 131 forma de interpretação trazida pelo embargante é que se encontra equivocada ao sustentar a ocorrência de omissão quanto à interpretação sobre o rol de legitimados . 4. O objetivo do embargante é rediscussão das matérias postas nos embargos à execução, o que não pode ser admitida em sede de embargos declaratórios. 5. Emba