Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 2091 Busca a reforma da sentença. Por começo, registra-se que a presente ação foi ajuizada em 08/05/2019 e, portanto, a ela aplicam-se os preceitos trazidos pela Lei n. 13.467/2017, consoante entendimento assente nesta eg. RECURSO DO RECLAMANTE. Turma. Em sentença não foram deferidos honorários advocatícios a cargo do autor. Todavia, a legislação reformadora,

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 2100 Busca a reforma da sentença. Por começo, registra-se que a presente ação foi ajuizada em 08/05/2019 e, portanto, a ela aplicam-se os preceitos trazidos pela Lei n. 13.467/2017, consoante entendimento assente nesta eg. RECURSO DO RECLAMANTE. Turma. Em sentença não foram deferidos honorários advocatícios a cargo do autor. Todavia, a legislação reformadora,

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 3653 questão. Registre-se que a paridade no deferimento do percentual devido a cada causídico dos litigantes somente pode ser afetada quando alguma particularidade do processo justifique o discrímen, uma vez que, em tese, a complexidade da demanda é a mesma para todos os nela envolvidos. Não pode ele se justificar apenas em razão da condição hipossuficiente do empreg

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 16673 Entendo que a recomposição patrimonial do trabalhador não pode ser afetada pelo fato de ajuizar reclamação trabalhista e que existe evidente discriminação entre o reclamante sujeito de um contrato de emprego e destinatário maior das normas de proteção do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho, e o reclamante sujeito de um contrato de natureza civil que v

Publicações Judiciais I ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento à decisão que acolheu exceção de pré-executividade, reconhecendo a prescrição para o redirecionamento da ação para FILOMENA DO CARMO SIMONETTI e ELERSON SIMONETTI CONZ, com condenação em “honorários advocatícios que fixo no valor mínimo previsto no inciso I do § 3º, do art. 85, do CPC sobre o valor do débito atualizado”. Alegou-se a inocorrência da prescrição para redirecionamento, pois: (1) "somente depois da citação da empresa executa

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NR.PROCESSO: 5545273.04.2018.8.09.0000 Goiânia, 21 de fevereiro de 2 019. Des. Olavo Junqueira de Andrade Relator (7) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5545273.04.2018.8.09.0000 COMARCA FORMOSA AGRAVANTES BINATURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS S/A E OUTROS AGRAVADOS CEZAR SILVA FONSECA E OUTRA RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMEN

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4634 conhecido. (RR - 39800-92.2007.5.09.0655, Relator Ministro: Antônio José de Barros Levenhagen, 4ª Turma, DEJT 05/06/2009). Dispositivo Portanto, por qualquer ângulo que se olhe, não há como acolher o apelo. Desprovejo. Isto posto, decide-se CONHECER do recurso e PROVÊ-LO EM 3. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE a fim de excluir da condenação o pagamento do

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 2682 RELATOR: FERNANDO ANTÔNIO VIÉGAS PEIXOTO 08.03.2019 (divulgada no dia 07.03.2019). Dou fé. Belo Horizonte, 07 de março de 2019. Suélen Silva Rodrigues Analista Judiciário VOTO Acórdão Processo Nº RO-0010261-60.2017.5.03.0053 Relator Fernando Antônio Viégas Peixoto RECORRENTE BARTOLOMEU ALVES DO CAR

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11497 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Entendo que a recomposição patrimonial do trabalhador não pode ser afetada pelo fato de ajuizar reclamação trabalhista e que existe evidente discriminação entre o reclamante sujeito de um contrato de emprego e destinatário maior das normas de proteção do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho, e o reclamado sujeito de um con

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 25472 sem previsão legal, certo é que a questão continuaria superada pela Súmula nº 444 do TST, na medida em que inclui na sua redação a possibilidade de lei instituir a escala 12x36 (ou similares), o que também não se verifica. Portanto, diante da inexistência da edição de lei prevendo tal situação, fica mantida a decisão regional Desprovejo. Conclusão do r