Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse 2621 CONCLUSÃO prazo, tais obrigações do beneficiário (destaquei). Como se vê, a legislação reformadora é clara e expressa ao estabelecer que os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados de maneira recíproca, conforme o sucesso e prejuízo de Conheço dos recursos ordinários inter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2858 1145 DECIDO. Caracteriza-se o litisconsórcio passivo necessário, porque a esfera jurídica daquele que o autor afirma ser o condutor do veículo ao tempo em que a infração de trânsito ocorreu, esse terceiro pode ter a sua esfera jurídica diretamente atingida pelo que vier a se decidir nos limites da demanda, porque, em s

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 1122 foi vítima fatal no desmoronamento parcial do túnel onde trabalhava, Em caso de nevoeiro, deverá haver uma visibilidade de 100 metros sendo devida a reparação correspondente, em razão dos danos em todas as direções. morais. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (...) (TST - Em dias extremamente frios, deve ser considerada a possibilidade ARR: 4460058

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 1167 INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DANO MORAL. ACIDENTE DE 3- Se for chuva considerável, segurança do trabalhador pode ser TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO afetada durante a execução de pré montagem do rotor. Podendo EMPREGADOR - ATIVIDADE DE ESCAVAÇÃO DE MINA causar danos no equipamento e erros de execução. SUBTERRÂNEA. Esta Corte tem entendido que

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 1511 concorrente. Insurgiram-se contra os pedidos de danos morais e morais. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (...) (TST - materiais. ARR: 446005820095030010 44600-58.2009.5.03.0010, Relator: Este argumento já há muito foi superado pela jurisprudência dos Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 28/08/2013, 8ª Turma, Tribunais Superiores e não resiste ao

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 1152 pressupõe a existência de risco potencial à integridade física e raios durante a execução de pré montagem do rotor. Pois pode psíquica do trabalhador e o acidente ocorreu na vigência do dificultar a execução do serviço (ID e4b10d7 - p. 2). novo Código Civil. Efetivamente, o artigo 7º da Constituição da Condições climatológicas: A segurança é muit

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 1182 Saliente-se, com ainda mais destaque, que não há hierarquia rígida manuseio e instalação de peças que pesam toneladas, sob altura no que tange ao ordenamento trabalhista, uma vez que é elevada, e sujeita às intempéries de clima e temperatura, consoante consectário do Princípio Protetivo a aplicação da norma mais registrado em resposta do perito a um ques

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1660 autor, não é o momento adequado para se analisar a aplicabilidade do art. 791-A, § 4º, da CLT, sob de pena de se prolatar uma decisão condicional, não havendo cogitar, também, de sua inconstitucionalidade. Conheço do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. Outrossim, considerando que o recl

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4850 Recorre o reclamante afirmando, em apertada síntese, que o valor O reclamante não está assistido pelo seu Sindicato de classe. de R$ 1.368,00 se refere ao pagamento mensal de 31/03/2014, Sendo assim, não se ampara a condenação em honorários razão pela qual entende que não pode ser compensado nas verbas advocatícios nesta Justiça Especializada. rescisória

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1665 Logo, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados de maneira recíproca, conforme o sucesso e prejuízo de cada litigante, sendo calculados sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme determina o citado dispositivo celetista. No mesmo sentido, mutatis mutandis, é a OJ-SDI1-348. Lado outro, diferentemente do que sustenta o recorrent