Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 18449 salientando que é facultado à reclamada direcionar pleito a esse respeito, ao Órgão competente, antes do termo final mencionado no Com efeito, a recorrente entende fazer jus à isenção do art. 789, §1º, in initio, da CLT, instruindo-o, à ocasião, da forma recolhimento de custas e do depósito recursal, já que sem como melhor lhe provier. condições fina

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 2214 No mais, aguarde-se por sessenta dias e voltem conclusos. AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Taquaritinga, 18 de dezembro de 2017. Gilvandro de Lelis Oliveira Juiz do Trabalho Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo: Notificação A representação foi regularizada e a situação configurada nestes autos pode ser aproveitada em outras execuções trabalhistas.

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU MIQUEIAS JOSE SOBRAL(OAB: 364791/SP) VITOR MATINATA BERCHIELLI(OAB: 356585/SP) VAGNER ADEMILSON CALIJURI MIQUEIAS JOSE SOBRAL(OAB: 364791/SP) VITOR MATINATA BERCHIELLI(OAB: 356585/SP) JULIANO

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 17222 Conheço dos recursos, eis que presentes os pressupostos de MULTA DO ART. 467 DA CLT. INDEVIDA. É devida a multa do art. admissibilidade. 467 da CLT quando o empregador não paga ao empregado as verbas incontroversas à data do comparecimento à Justiça do RECURSO DA 1ª RECLAMADA GPS Trabalho. Não havendo, in casu, verbas incontroversas, indevida a pretendida mult

Publicações Judiciais I ● 26/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

expirou em 14.05.2004 poderia ser utilizado como prova material desse labor rural, mas deveria ser comprovada sua convivência com a autora. As testemunhas, ouvidas à fl. 70 (gravação audiovisual), relatam que a autora trabalhou na lavoura, inclusive durante a gestação, mas também confirmam que o genitor da criança nunca morou com elas. Assim, não pode ser aproveitada a prova material em seu nome, pois não é sequer convivente da autora. Portanto, não sendo o conjunto probatório apto

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1799/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 LTDA 373 j) Custas processuais e Honorários de sucumbência a serem arbitrados por V.Exa.; SENTENÇA A primeira reclamada, regularmente notificada, não compareceu à audiência tendo sido reconhecida a revelia. A segunda reclamada compareceu e apresentou defesa. Alçada conforme indicado na petição inicial. 1. RELATÓRIO Instruído o processo com documentos. Interroga

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Ney Jose Campos(OAB: 44243/MG) UNIÃO FEDERAL (PF.MG) 1554 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 13º ANDAR, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE - MG -

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12513 falar em ilegitimidade passiva da agravante. Agravo de petição a que se nega provimento. Como se vê no agravo de petição, a agravante insurge-se contra os fundamentos da r. sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Ressalte-se, que o entendimento consubstanciado na referida Súmula 422, do C.TST, aplica-se quando a parte não ataca os fundamentos

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 Nego provimento. 330 Admitida em 11.04.2015, para exercer a função de auxiliar de serviços gerais, tendo como último dia trabalhado 01.06.2015, pretendeu a autora receber direitos trabalhistas oriundos de relação de emprego mantida com a primeira ré, aduzindo a responsabilidade subsidiária do Município de Macaé, tomador dos serviços, pelos créditos a ela devidos.

Publicações Judiciais I ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA BACENJUD – INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA PAGAMENTONECESSIDADE I – O bloqueio Bacenjud exige prévia citação para pagamento ou nomeação de bens a penhora. II – A penhora on line efetivada em execução fiscal declarada ilegítima não pode ser aproveitada para garantir outra execução fiscal ainda não distribuída. III - Precedente jurisprudencial. IV – Agravo instrumento provido. ACÓRDÃO Vistos e relata