Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 supostos direitos. Com efeito, mesmo que à primeira reclamada tenha sido reconhecida a revelia e aplicada a pena de confissão quanto à matéria de fato, a defesa oportunamente apresentada pela segunda reclamada pode ser aproveitada, nos tópicos que foram impugnados (art. 320, I, do CPC/1973 - art. 345, I, do CPC/2015). No entanto, a segunda reclamada apresentou defesa ge

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 2122 A executada interpôs Agravo de Instrumento, postulando o sido juntado o instrumento de mandato no prazo aludido pelo seguimento do recurso principal (ID. fbd51f3). item I da Súmula 383 do TST, ou mesmo naquele previsto no art. 104 do CPC. Noutro giro, no caso dos autos, não se constata O exequente apresentou contraminuta (ID. e5b31aa). hipótese de preclusão, deca

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 ____________________________________________________________ patrimonial, alguma não sendo, evidente existentes nas que de os contas forma valores das NR.PROCESSO: 5438410.58.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição demais empresas tenham como destinação o pagamento dos funcionários da empresa UMANIZZARE. Ao co

Seção III ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. IV. APELAçãO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (PROCESSO: AC 2009.01.99.045464-2/GO; APELAÇÃO CIVEL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES ÓRGãO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA PUBLICAçãO: E-DJF1 P.091 DE 02/08/2011 DATA DA DECISãO: 08/06/2011 DECISãO: A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO à APELAçãO.) EMENTA: PROCESSO CIV

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 676 "auditora de produtos das lojas/encarregada de compras de CONCLUSÃO: EX POSITIS, julgo a reclamação IMPROCEDENTE. salgados", o que foi negado pela empresa. Passo a apreciação. Custas pela reclamante no importe de R$800,00, calculadas sobre Inicialmente, os serviços mencionados pela reclamante não se R$40.000,00, valor arbitrado à causa, dispensadas, por ser a

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 154 de ponto e “excluídos da liquidação os períodos de falta, folga, Assiste razão à impugnante. férias e afastamento por atestado”. A sentença (Id 73d1f96) deferiu horas extras excedentes a 36ª A planilha do autor (Id bfdc6cd) excluiu os períodos de férias, porém semanal, com base na escala de 12X36, observados os controles olvidou das faltas e folgas, po

Caderno único ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de abril de 2016 LANDEIRO S.A. Adv(s).: DF014294 - Claudio Augusto Sampaio Pinto. Ao exequente sobre a petição de fls. 578. Prazo: 2 dias. Ceilândia - DF, terça-feira, 05/04/2016 às 16h18. Ana Carolina Ferreira Ogata,Juíza de Direito . Nº 2014.03.1.034175-0 - Cumprimento de Sentenca - A: MARLENE BALDOW DE NOVAES. Adv(s).: DF036529 - Diego Neife Carreiros Machado. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: DF014294 - Cl

Publicações Judiciais I ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003895-32.2018.4.03.6110 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: BLUE BEVERAGES ENVASADORA LTDA Advogado do(a) APELANTE: BEATRIZ RODRIGUES MEDEIROS - MS14202-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: VOTO "EMENTA" TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ERRÔNEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. "O

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 3908 Recurso da parte Item de prejudicial Item de recurso Conclusão das prejudiciais Alega o embargante que há omissões no acórdão, especificamente quanto à tese apresentada no apelo referente à aplicação do art. 818 da CLT e do art. 333, I, do CPC, "sendo que foram respeitadas e atendidas as exigências dos artigos acima mencionados, bem como a produção das provas

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1367 discriminação destas de forma totalmente compreensível, ASSÉDIO MORAL. Mais uma vez, seria ônus da autora a prova permitindo ao empregado o seu acompanhamento. Mas, na inicial, a desse fato, porém, pelas razões anteriores, nada provou. A mídia reclamante aponta apenas uma diferença, porém usando como que juntou como prova não se refere ao que alega, sendo i