Publicações Judiciais I ● 26/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO AGRAVADA No. ORIG. : Juiz Federal Convocado HERBERT DE BRUYN : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE : SP000006 LORENZI CANCELLIER : PINNOTEK ENGENHARIA DE REVESTIMENTO LTDA : DECISÃO DE FOLHAS 90/92 : 05081813119964036182 1F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA - ARTIGO 557 DO CPC - FALÊNCIA REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 135, III, CTN 1. Não

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8281 Despacho Processo Nº RTSum-0010310-76.2018.5.03.0147 AUTOR DIOGO CARLOS LANDIM SILVA ADVOGADO DIRCE MARIA VIEIRA CARMO(OAB: 67477/MG) ADVOGADO EUGENIO RESCK DE FARIAS(OAB: 170181/MG) RÉU MANGELS INDUSTRIAL S.A., ADVOGADO JOAQUIM DONIZETI CREPALDI(OAB: 40924/MG) PERITO ROGERIO LOPES VIEIRA TRES CORACOES, 18 de Julho de 2018. JULIO CORREA DE MELO NETO Intimado(s)/Citado(

Judiciário ● 17/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1496/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 301 ação preencher os requisitos legais para a sua percepção. No caso, o autor da ação deve ser hipossuficiente economicamente e não possuir condições econômicas para O dano moral é aquele que atinge frontalmente direitos arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu integrantes da personalidade, ou seja, a reputação, a dor, o sustento e de sua famíli

Judiciário ● 03/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1616/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014 473 diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 500,00. Decorrido in albis o prazo de 10 dias, AUTORIZA-SE a Secretaria da Vara a proceder o registro do vínculo de emprego, na forma do artigo 39 da CLT, Nos termos do artigo 790 da CLT, é assegurado o benefício da sem prejuízo da execução das astreintes. gratuidade de justiça quando presente pelo menos um dos requis

Publicações Judiciais I ● 02/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES UNIAO IND/ METALURGICA LTDA e outro MARIA LUZIA FERNANDES DETTILIO DECISÃO DE FOLHAS 91/93 96.05.10594-2 3F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA - ARTIGO 557 DO CPC - FALÊNCIA REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO - IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 135, III, CTN 1. Não tendo a exequente comprovado ato de gestão com excesso de poderes, ou infração à lei ou ao

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 395 A perda pecuniária jamais pode ser causa do dano moral, mas apenas causa do dano patrimonial, pois foi o conjunto de relações jurídicas de uma pessoa apreciada sob o prisma econômico - conceito jurídico de patrimônio do saudoso Caio No que tange à indenização por danos morais, teço os Mário da Silva Pereira - é que foi violad

Judiciário ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1545/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014 680 A perda pecuniária jamais pode ser causa do dano moral, mas apenas causa do dano patrimonial, pois foi o conjunto de relações jurídicas de uma pessoa apreciada sob o prisma IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS econômico - conceito jurídico de patrimônio do saudoso Caio Mário da Silva Pereira - é que foi violado. Dispõe a Constituição Federal q

Publicações Judiciais I ● 20/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seguimento ao apelo fazendário, a fim de inadmitir o redirecionamento da execução fiscal aos sócios da empresa executa, cuja falência foi decretada, firmando que a simples quebra não pode ser causa de inclusão, já que ausentes quaisquer das hipóteses do art. 135, do CTN, tampouco comprovada a dissolução irregular da empresa. Aduz a recorrente, singularmente, a pessoal e solidária responsabilidade tributária do sócio, a teor do art. 8º, do Decreto-Lei 1.736/79 c.c. 124, do CTN. Aus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 1038 Superior contra Jandson dos Santos Rocha, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem incidência de custas de satisfação da execução em razão do acordo celebrado entre as partes. Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se a extinção. P.I.C. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 133 do NCPC, o que, futuramente, pode ser causa de alegação de nulidade de sua citação e, por conseguinte, de todo o processo. Nestes termos, para evitar futura nulidade processual de relevante consequência para a validade desta ação, determino que se proceda nova citação, agora mediante oficial de just