Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 789 salários após a alta previdenciária, já que a responsabilidade pelo No caso de remuneração superior ao dobro do mínimo legal, a pagamento é do INSS e não do empregador. impossibilidade da parte não poder demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família. DANO MORAL POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO Para que haja a concessão

Judiciário ● 17/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1496/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - Evolução salarial do reclamante. requisitos abaixo arrolados: DANOS MORAIS 1) Percebimento de salário igual ou inferior ao dobro 305 do mínimo legal, ou; Postula o autor indenização por danos morais por não terem 2) No caso de remuneração superior ao dobro do recebido até a presente data verbas rescisórias. mínimo legal, a impossibilidade da parte não pod

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 192 de instrumento procuratório, anexando-se aos autos a vencimento antecipado de parcelas de acordo se o mesmo foi documentação correspondente, sob sigilo, inclusive para partes e realizado dentro das condições estipuladas. advogados; 4) Verificação, junto à ANAC, acerca da existência de E, no caso, o TED incorreto foi efetivado em 09/03/2022 quando a aeronaves

Judiciário ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1758/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2015 609 Cavallieri Filho Programa de Responsabilidade Civil, 8ª Edição, fl. 79, "É QUALQUER SOFRIMENTO QUE NÃO É CAUSADO GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR UMA PERDA PECUNIÁRIA". Nos termos do artigo 790 da CLT, é assegurado o benefício da No caso, a parte autora aduz como causa de pedir para o dano gratuidade de justiça quando presente pelo menos um dos moral o não-pagamen

Judiciário ● 11/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1622/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2014 217 O dano moral é aquele que atinge frontalmente direitos Portanto, não há que se falar em rescisão indireta do contrato integrantes da personalidade, ou seja, a reputação, a dor, o de trabalho, mas sim reconhecer o pedido de demissão do orgulho, atingindo a alma das pessoas. Daí porque Sérgio autor. Cavallieri Filho chama o dano moral de “dor da alma”. P

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 1254 Registre-se que na ETAPA AMARELA do Protocolo de Retomada Processo Nº ATOrd-0011196-13.2020.5.18.0010 AUTOR EDVALDO RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO(OAB: 21176/DF) ADVOGADO JOVINA ELISANGELA DOS SANTOS FIGUEIREDO(OAB: 20556/DF) RÉU VIA VAREJO S/A ADVOGADO WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB: 198602/SP) PERITO HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA dos Serviços Prese

Publicações Judiciais I ● 27/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO ARTIGO 557 DO CPC - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL CAPAZ DE INFLUIR NA DECISÃO PROFERIDA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA 1. Nas hipóteses de pedido inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com a jurisprudência dominante da respectiva Corte ou de Tribunal Superior, o Relator está autorizado a, por meio de decisão singular, enfrentar o mérito recursal e dar provimento ou negar seguimento aos recursos que lhe são distribuídos (artigo 557

Judiciário ● 08/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1743/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 diferenças de férias acrescidas de 1/3, participação nos lucros 818 IMPROCEDE o pedido "c". pagas, 13º salário, FGTS e horas extras pagas. DANO MORAL INDEFEREM-SE os reflexos em aviso prévio, diferenças do seguro-desemprego e multa de 40% do FGTS, já que foi O dano moral, segundo Savatier, citado na obra de Sérgio indeferido o pedido de rescisão indireta. Caval

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 Ademais, não paira dúvida que, diante da lesão sofrida, o 3218 Assim, concluiu o auxiliar do Juízo: reclamante buscou auxílio médico, sendo necessário inclusive seu afastamento das atividades funcionais, quando passou a perceber “(...)O AUTOR ALEGA ACIDENTE DE TRABALHO NO DIA benefício previdenciário, o que restou corroborado pelo preposto da 06/10/2019 A RECLAM

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 2436 PODER JUDICIÁRIO Assinatura JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO Documento assinado eletronicamente ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR Relator Juiz Convocado PROCESSO nº 0000613-51.2016.5.10.0003 (RECURSO ORDINÁRIO (1009)) RELATOR: JUIZ ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR RECORRENTE: ROBERVAL LIMA RIBEIRO RECORRIDO: BOA VISTA ENERGIA S/A AUSJ/5 DECLARAÇÃO DE VOTO