Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 352 Sendo assim, nada obstante o teor do acórdão de ID fc6939b, que Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ac61bb reformou a decisão deste Juízo acerca do percentual de retenção proferido nos autos. dos honorários advocatícios contratuais, majorando-o para 30%, não há mais valores pendentes de liberação que podem ser objeto de qualquer reten�

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 5491 Relatório Inconformado com a r. decisão de fls. 519, que julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação, agrava de petição o reclamante, através da minuta de fls. 523. O exequente alega que a decisão de origem merece reforma, eis Dispositivo que sendo beneficiário da justiça gratuita não pode ser cobrado da verba honorária. Contraminuta apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 115 Processo 0000777-87.2022.8.26.0042 (processo principal 1000556-29.2018.8.26.0042) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.S.M. - Vistos. À vista do quanto indicado pelo requerido às fls. 39, determino, excepcionalmente, a realização do ato conciliatório de maneira mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1070 2128 liquidez e exigibilidade, não se pode cogitar do acolhimento da exceção de pré-executividade. “Se o título executivo apresenta, formalmente, a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade, a sua descaracterização só poderá ser buscada a través de embargos do devedor, nunca por simples petição no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1056 1531 169.01.2003.001849-7/000000-000 - nº ordem 138/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA X GILBERTO E REINALDO BATISTA - Vistos. Trata-se de pedido incidental de anulação de débito fiscal sob o fundamento, em resumo, que não existe loteamento, razão pela qual ilegal a cobranç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1056 1535 Prossiga-se na execução. Int. - ADV DANIELLA CRISTINA VERONESI MALDONADO OAB/SP 195986 - ADV ADRIANO LÚCIO VARAVALLO OAB/SP 155758 169.01.2008.002726-3/000000-000 - nº ordem 159/2009 - Execução Fiscal (em geral) - MUNICIPIO DE DUARTINA X GILBERTO E REINALDO BATISTA - Vistos. Trata-se de pedido incidental

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1056 1532 de existência e validade da relação processual ou a inidoneidade formal do título executivo. Se o título apresentado pelo credor, como no caso destes autos, não apresenta nenhum defeito formal e não carece, de forma transparente, de certeza, liquidez e exigibilidade, não se pode cogitar do acolhimento d

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 4213 PODER JUDICIÁRIO JME ENGENHARIA LTDA, reclamada, qualificada, opôs embargos JUSTIÇA DO à execução, nos termos da petição de Id nº-4025fa2. A contadoria prestou esclarecimentos conforme Id retro. Protocolados os autos para julgamento. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7add262 II - FUNDAMENTOS DA DECISÃO: proferida nos auto

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 216 70 457033-41.2000.8.06.0000/0 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE PROCURADOR Apelado : FRANCISCO IVENS DE SA DIAS BRANCO Rep. Jurídico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Rep. Jurídico : 6973 - CE TANIA MARIA GOMES COELHO DE ALBUQUERQUE Relator(a).: DES. JUCID PEIXOTO DO AMA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 - Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 433 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006113-15.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALNEI BATISTA MOTA Advogado(s): PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (OAB:BA25313) SENTENÇA VALNEI BATISTA MOTA op�