CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 650 EXTINTA a presente Execução Fiscal, sem efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. Havendo gravame, libere-se. P. R. I. C. ADV: ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB 14178/BA), MIUCHA PEREIRA BORDONI (OAB 25538/BA) - Processo 084559260.2016.8.0

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 5489 RELATOR: HELIO GRASSELLI als Relatório Inconformado com a r. decisão de fls. 519, que julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação, agrava de petição o reclamante, através da minuta de fls. 523. O exequente alega que a decisão de origem merece reforma, eis Dispositivo que sendo beneficiário da justiça gratuita não pode ser cobrado da verb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1056 1534 liquidez, certeza e exigibilidade, a sua descaracterização só poderá ser buscada a través de embargos do devedor, nunca por simples petição nos autos (RF 306/208, in Theotônio Negrão, Código de Processo Civil, 26a edição, nota 3 do artigo 618). Além disso, no âmbito da execução fiscal é mais re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1070 2126 executividade, já que não vislumbra ilegalidade na cobrança; ademais, o IPTU também pode ser cobrado do mero possuidor, o que afasta qualquer alegação de irregularidade da cobrança. Não há condenação em honorários advocatícios, por se tratar de mero incidente da execução. Prossiga-se na execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1070 2130 pode cogitar do acolhimento da exceção de pré-executividade. “Se o título executivo apresenta, formalmente, a aparência de liquidez, certeza e exigibilidade, a sua descaracterização só poderá ser buscada a través de embargos do devedor, nunca por simples petição nos autos (RF 306/208, in Theotônio

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 2/ Página 683 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FABRICIO BISPO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 566 499 OAB/SP 39956 - ADV ALONSO SANTOS ALVARES OAB/SP 246387 045.01.2009.003143-0/000000-000 - nº ordem 635/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - MAGAZINE REZENDE LTDA EPP X DAVINA EVANGELISTA SILVA - Fls. 26 - Certifico e dou fé que, em atenção ao Provimento CG 36/2007, artigo 14, de 21/12/2007

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 684 ADV: MARCIA SALES VIEIRA (OAB 10245/BA) - Processo 0073092-81.2009.8.05.0001 - Execução Fiscal - 9160 - AUTOR: O Estado da Bahia - EXECUTADO: Ubiratan Bastos de Almeida - Destarte, conforme as teses acima descritas, a suspensão da execução iniciou-se naquele instante em que o Exequente tomou conhecimento que a execução não estava garantida em razão não pagament

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad 2/ Página 532 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CARLOS DE CARVALHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ CALDAS B. P. FERNANDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0034/2022 ADV: MARCIA SALES VIEIRA (OAB 10245/BA) - Processo 0084109-95.2001.8.05.0001 - Execução Fiscal - AUTOR: Fazenda Publica do Est

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 724 CPC. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Salvador(BA), 12 de julho de 2022. Eldsamir da Silva Mascarenhas Juiz de Direito Auxiliar ADV: MARCIA SALES VIEIRA (OAB 10245/BA) - Processo 0117318-11.2008.8.05.0001 - Execução Fiscal - EXEQUENTE: Estado da Bahia - EXECUTADO: Gmf Mercearia Ltda - Assim, não tendo havido na presente hipótese qualquer