Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3547 516 realizado por débito automático.Em caso de descumprimento da presente decisão, arbitro multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 20 (vinte) vezes esse valor.Considerando que a parte autora indicou, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realiz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3541 2 um dos ombros, cotovelos, punhos ou dedo polegar (R$ 843,75), faz referência à perda de mobilidade de seu punho esquerdo o que são lesões diversas. Assim, o apelado faz jus ao recebimento de indenização no montante total de R$ 6.420,49 (seis mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e nove centavos). ACÓRDÃO Vistos, relata

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 696 79 DILVIO SALVADOR MARTINS OAB/SP 88091 - ADV GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO OAB/SP 25685 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613 019.01.2002.005146-1/000003-000 - nº ordem 3053/2002 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL - Embargos à Execução - MUNICIPALIDADE DE AMERICANA -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 527 2436 625.01.2008.029440-8/000000-000 - nº ordem 5899/2008 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS NA CAD DE POUP DE 1989 - SOLANGE GUIMARÃES X BANCO ITAÚ - Fls. 45 - CONCLUSÃO Fls. 10: Encontro solicitação administrativa de pedido de cópia do extrato necessário ao deslinde

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1558 32 PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REMESSA NECESSÁRIA E RECUROS APELATÓRIO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. INICIALMENTE, FORA AJUIZADA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELA AUTORA, ORA APELADA, EM FACE DO ENTE MUNICIPAL APELANTE E DO ESTADO DO CEARÁ, PARA QUE LHE FOSSE FORNECIDO MEDICAMENTO RITALINA LA 20MG E NEOZINE 25

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2107 59 - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. VERBA FIXADA EM PROCESSO CRIMINAL. IMPUGNAÇÃO DO ENTE ESTATAL JULGADA IMPROCEDENTE. DECISUM ACERTADO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.1. CUIDA-SE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 393 129 Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. O procedimento utilizado pelo Estado de Alagoas afronta as súmulas n.ºs 70, 323 e 547 do STF que proclamam não ser admissível coagir o deved

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 891 23 Paciente : Gustavo da Silva Oliveira Relator: Des. Sebastião Costa Filho DECISÃO/EMENTA : mas conceder habeas corpus de ofício, para determinar à autoridade coatora que cientifique o réu, pessoalmente, de que foi nomeada a Defensoria Pública para prosseguir em sua defesa. HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DEFESA PRÉVIA DO ART

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 429 E) Essa lesão ou perturbação funcional impede o exercício da o período de afastamento (inteligência do art. 950 do Código Civil). atividade executada pelo(a) reclamante, na data do acidente? Em Quanto ao custeio das despesas futuras com tratamento, não há caso positivo, permite o exercício de outra atividade do mesmo ou falar em concessão de plano de saúd

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 283 aspectos da cultura brasileira. De outro lado, a disposição do art. 7º, aos homens. XXV, da Constituição Federal ("são direitos dos trabalhadores Nesse sentido, o TST, já julgou: urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua AUXÍLIO-CRECHE - NORMA COLETIVA - CRITÉRIOS condição social: assistência gratuita aos filhos e dependentes desde I