Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3051/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 13761 pode ser transformada em indenização pecuniária, pois o incidência de juros dos demais créditos trabalhistas, na forma da OJ empregador pode ser compelido ao cumprimento estrito da 302 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. obrigação, sendo que mesmo na hipótese de haver desrespeito a tal Tendo em vista o motivo do término da relação de emprego, dev

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9768 invocam o jurista português Antunes Varela, que afirma: "O capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do pagamento não comporta exame monolítico e merece ser tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, examinado em um tríplice aspecto; (a) a satisfação dos interesses incluirá pensão correspondente à importância do trabalho

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 14823 ou com cirurgia já determinada, também gozará da mesma fixado de R$ 800,00, com atualizações e juros, pelo proteção por igual, desde a concessão do tratamento até a alta descumprimento da obrigação de fazer. Atente a Secretaria que não médica”. deverá ser feita nenhuma menção a processo, sentença, nome e E, a partir da análise dos elementos do

Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 412 Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, ser inconstitucional a questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnes e efeito aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de vinculante, no sentido de atingir aqueles feitos já transi

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 21 necessidade de alimentos é concreta. Segundo, o caso é típico de Acrescenta que "não é válido o argumento de que a atual pandemia ponderação de interesse quando envolve direito à dignidade de provocada pelo Sars-cov-2 (Covid-19) seria justificativa para o terceiros. Nessa situação, a ponderação não se faz apenas com o fechamento das agências bancárias"

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 350 ré, é treinado, ou seja, aprende o ofício e é observado para ver se o disposição do empregador e sendo capacitado para a prestação do mesmo se adapta ao cargo e ao ambiente de trabalho, donde serviço. concluo que a reclamada, sob o manto de etapa seletiva, vem In casu,não tendo a Reclamada negado a prestação de serviços no submetendo os trabalhadores à ex

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 2126 próprio Direito Comum (arts. 159 e 160, I, in fine, CCB/1916 ou arts. Destaca-se, nesse contexto, a oitiva do Sr. Paulo Marcelo da Silva - 186 e 187, CCB/2002, por exemplo), seja em face da prevalência na testemunha da própria empresa - prestada nos autos da ordem jurídica do valor-trabalho e, por conseqüência, dos créditos reclamatória trabalhista n. 00001

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 815 MOTIVAÇÃO DO ATO. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 4. Em segundo lugar, o Decreto Estadual nº 21.325/91 transgride 1. Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da numerosos preceitos da Lei nº 6.404/76, máxime ao usurpar Constituição, a questão acerca da necessidade de motivação para a poderes que essa Lei expressamente atribui à Diretoria

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 155 para o labor, não vislumbro cometimento de ato ilícito da empresa CAUSAL E CULPA DO EMPREGADOR - INCABÍVEL. apto a ensejar o reconhecimento da obrigação de indenizar. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE É que a hipótese retratada nos autos é de acidente de trabalho NO TRAJETO TRABALHO-RESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE NEXO decorrente de caso fortui

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 1243 inadimplemento de direitos trabalhistas não imputa em os riscos da atividade econômica, devendo dispor do máximo de responsabilidade subsidiária da CHESF, tendo em vista que esta garantias para obter o cumprimento dos seus créditos laborais. fez tudo que lhe era possível para evitar o descumprimento de Nesse contexto se situa o entendimento que atribui ao tom