Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1420 1737 e a Lei Estadual nº 11.608/2003, exigem a necessária comprovação, sem o que o benefício não pode ser concedido. Assim, apresente o(a)(s) autor(a)(s) cópia da última declaração de renda ofertada à receita federal, para aferição da hipossuficiência, ou recolha(m) as custas iniciais, nos termos da Lei Estadual 11

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 2887 ordinário tempestivo, cabível, mas sem o preparo. sendo requerido em recurso, o recorrente fica dispensado de Quanto ao depósito recursal, a reclamada goza do benefício de comprovar o recolhimento do preparo até que seja realizada a redução pela metade, pois trata-se de entidade sem fins lucrativos análise do requerimento. (art. 899, § 9º, CLT). Assim, re

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 2873 Nas razões do recurso requer a concessão dos benefícios da justiça submetendo ao segundo grau de jurisdição a apreciação do gratuita. O benefício da justiça gratuita pode ser concedido a requerimento, nos termos do disposto no art. 99, § 7º, do CPC. qualquer tempo ou grau de jurisdição [OJ nº 269 da SDI1-TST] e, Devidamente intimada, a reclamante apres

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 2890 redução pela metade, pois trata-se de entidade sem fins lucrativos análise do requerimento. (art. 899, § 9º, CLT). Assim, recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada Nas razões do recurso requer a concessão dos benefícios da justiça submetendo ao segundo grau de jurisdição a apreciação do gratuita. O benefício da justiça gratuita pode ser co

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO 15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO 12118 GO - CLAITON ALVES DOS SANTOS ADV VIT : 00006 GO - . DESPACHO : ACOLHO MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FOLHAS RETRO. DANDO PROSSEGUIM ENTO AO FEITO, VERIFICO QUE O ACUSADO, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO (FLS. 92/93), CONSOANT E PRECEITUA O ART. 396-A,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3942 2. Os Tribunais Superiores orientam que o benefício da gratuidade pode ser concedido à pessoa jurídica apenas se esta comprovar que dele necessita, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, não bastando, para tanto, a simples declaração de pobreza. 3. Não se afigura possível o saneamento da deficiência do recurso especial por meio de agravo interno

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 479 O benefício da justiça gratuita pode ser deferido a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, inclusive de ofício, justamente porque constitui garantia constitucional. ISTO POSTO, In casu, a declaração prestada, na petição inicial, já seria suficiente ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO da para o deferimento da justiça gratuita (art. 790, § 3�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1732 CRISTINA BARBEIRO (OAB 109515/SP) Processo 0000625-06.2014.8.26.0370 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.F.F.G. - R.G. - Apesar da devolução equivocada da carta precatória de fls. 13/15, uma vez que se encontra devidamente assinada digitalmente, expeça com urgência nova car

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital notificação extrajudicial feita ao Requerido, uma vez que o referido documento é pressuposto para o prosseguimento da presente ação. Após o decurso do prazo, apresentada ou não manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumprase. ADV: SAULLO SAMMIR BERRÊDO PACHECO (OAB 8593/ AM) - Processo 0643096-06.2015.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 343 VIEIRA - OAB/SP 108.582 ADV ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JUNIOR - OAB/SP 197.597 - ADV.MARA GUIMARÃES DANTAS - OAB/SP 153.632. Recurso nº 415/11 - origem: JEC de Itapetininga - Proc. nº 393/11 - Recorrente: FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA Advogado(a): ANTONIO CARLOS LEONEL FERREIRA JUNIOR - OAB/SP 19