Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

conceder o benefício do auxílio-doença, porquanto, ausente o interesse processual, pois, consoante pesquisa ao sistema CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, o autor já o recebe na via administrativa desde 01/03/2004, sem data para cessação.Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com fundamento no inc. I do art. 269 do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da ca

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

antecipação dos efeitos da tutela foi postergada para após a vinda do laudo médico-pericial (fls. 22/23).Em seguida juntou-se aos autos o laudo médico-pericial (fls. 26/31), posteriormente, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido (fl. 32). Citado, o INSS ofereceu contestação alegando, em suma, que a parte autora não preenche os requisitos legais e regulamentares para a percepção do benefício de aposentadoria por invalidez pleiteado, razão pela qual requereu a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1671 execução fiscal, pela parte embargante que também deverá providenciar o regular recolhimento das custas processuais e a taxa de mandato. Prazo: 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do feito. A propósito do tema, assim já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2020 2607 1ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE TORRES DE AGUIAR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANE SCALIA VELOSO PRADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0243/2015 Processo 0002481-29.2011.8.26.0590 (590.01.2011.002481) - Ação Penal de Competência do Júri -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 779 993 138089/SP) Processo 053.10.012729-3 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Paulo Messora Pupo e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - POSTO ISSO, caracterizada a prescrição, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Nego ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 708 179 MORAIS - LUANA PRISCILA SABINO X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - Fls. 97 - Conforme já esclareceu a autora, o depósito efetivado às fls. 56, foi feito em desacordo com o estipulado em audiência (fls. 31), posto que em conta do patrono da autora e em nome e CPF da requerente. Assim, diante do n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 706 36 238.01.2010.000254-1/000000-000 - nº ordem 67/2010 - Mandado de Segurança - GERMANO EGÍDIO BASTOS X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIÚNA - Fls. 50 - “1) Manifeste-se novamente o impetrante sobre a informação e ofício retro encartados (fls. 48/49), em 5 dias. 2) Após, cls. Int.” - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 634 282 ADV. DR. FÁBIO DE OLIVEIRA ROSA TORRES- OAB/SP 259.814 Execução n. 768.099 ANDRE ANSELMO ALVES DOS SANTOS Intimação da defensora constituída para manifestar-se no Apenso de Regime Aberto a fim de formular pedido específico. ADV. DRA. ANA ELENA ALVES DE LIMA OAB/SP 105.719 Execução n. 558.033 FÁBIO DE A

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1454 28 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.FORTALEZA, 1º DE JUNHO DE 2016.MARIA IRANEIDE MOURA SILVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR EM EXERCÍCIOTEREZE NEUMANN DUARTE CHAVESRELATORA Total de feitos: 1 Divisão de Recursos Cíveis I - 2ª Câmara EM

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 249 329 da medida antecipatória, fosse efetuado o pagamento das parcelas vincendas no valor que ele entende ser justo, ou seja, a parcela no valor de R$ 282,65 ( duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). O acolhimento da pretensão do autor exige a caracterização de prova inequívoca, manifesto propósito protelatório do réu além de receio de dano irreparável ,