Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região EMBARGANTE: MARCIEL TEIXEIRA LIMA 17173 O embargante pugna pelo pronunciamento do Regional acerca da doação realizada posteriormente ao ajuizamento da reclamação EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID N.º 72d1fda trabalhista. RELATOR: JOSÉ PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE Não lhe assiste razão. SOUZA A matéria objeto do agravo de petição interposto pela terceira JPCRS/fcl e

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 2325 cumprido os princípios constitucionais, análise e aprovação da CONTRATANTE" (ID. f2c17ed - Pág. 4). Destaco, também, que o art. 10 da Lei Estadual 15.503/2005, que regulamenta os contratos de gestão firmados pelo 2º reclamado, estabelece ampla fiscalização por parte da administração sobre a organização social contratada, inclusive quanto ao cumprimento das

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 52 Federal de Goiás às fls. 305-10. ADMISSIBILIDADE. Pelo despacho de fls. 317-8 foi recebido o recurso da segunda reclamada e negado seguimento ao recurso da primeira reclamada. A primeira reclamada agrava de instrumento às fls. 323-30. Contraminuta pelo reclamante às fls. 333-6 e pela UFG às fls. 33841. O recurso é adequado, tempestivo, está com representação pro

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17175 PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0010477-66.2018.5.15.0145 VOTO EMBARGOS DECLARATÓRIOS Conhecem-se dos embargos de declaração, eis que regulares. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITATIBA EMBARGANTE: MARCIEL TEIXEIRA LIMA O embargante pugna pelo pronunciamento do Regional acerca da doação realizada posteriormente ao ajuizamento da reclamação EMBARGADO: V. ACÓRDÃO

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 46393 EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID. 7d11fad RELATOR: ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS DE BIASI dw Dispositivo O reclamante interpõe embargos declaratórios em face do V. Acórdão ID 7d11fad, alegando, em síntese, que, ao contrário do afirmado no V. Acórdão, os acordos coletivos autorizavam o aumento de 5% a cada promoção horizontal. Isto posto, decide-se conhecer dos emba

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 5006856.05.2019.8.09.0000 processo. 4. A probabilidade do direito do Autor pode ser constatada com a prova de que é portador de doença grave, desafiando tratamento médico específico para obtenção da cura, bem como com a comprovação de que é segurado do instituto, que negou a dispensação dos fármacos. 5. O periculum in mora, em casos tais, é evi

Publicações Judiciais ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 09 de dezembro de 2014. 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004663-52.2014.404.0000/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON AGRAVANTE : CLAUDEMIR ALVES

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 EMENTA 16272 É o relatório. EMENTA FUNDAMENTAÇÃO JUSTA CAUSA. A desídia pode ser caracterizada tanto pelo descumprimento pelo empregado da sua obrigação de trabalhar com rendimento qualitativo e quantitativo conforme esperado pelo empregador; bem como pode caracterizar-se pelo cumprimento inadequado desta obrigação. A desídia ainda pode ser constatada por uma sér

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 16531 VOTO VENCIDO EMENTA JUROS. MASSA FALIDA. ART. 124 DA LEI DE FALÊNCIAS. Não há cogitar-se da não incidência de juros de mora sobre os créditos trabalhistas, na hipótese de decretação da falência, uma vez que a VOTOS circunstância concernente à inexistência de ativos somente pode ser constatada no juízo falimentar, nos exatos termos do artigo 124, caput, d

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13910 MOACYR ELEUTERIO JUNIOR Intimado(s)/Citado(s): - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA. ALEGAÇÃO DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Analisando-se os afastamentos incorridos pela reclamante, alguns por diversos motivos que não a lesão ora alegada, e o período