Publicações Judiciais ● 11/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

danos diretos e indiretos à referida Unidade de Conservação, impedindo a regeneração da vegetação e causando poluição por meio da produção de chorume, face à deposição irregular de serragem e material particulado a céu aberto. Os autos vieram à conclusão para determinação quanto aos interrogatórios dos acusados, realização de inspeção judicial e complementação do laudo técnico FUNDAMENTAÇÃO Conforme relatado, os acusados foram denunciados pelo MPF pela prática, em t

Publicações Judiciais ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

"A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício." Na mesma linha, são os seguintes precedentes daquela Corte: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta. 2. É vedado ao órgão julgador declarar, de ofício, a incompetência rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 533 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: S. T. Z. - Agravado: N. A. Z. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Processo n. 2123492-73.2015.8.26.0000 Voto n. 16000 Vistos, etc. Dou provimento ao recurso. Com efeito, a parte agravante obj

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1182 É o relatório. Analiso. VOTO Embora reconhecidos a ausência de anotação da CTPS e o direito ao pagamento do adicional de insalubridade e de horas extras, não 1 - CONHECIMENTO se pode pretender justificar nessas faltas o rompimento do contrato de trabalho, mormente se levarmos em consideração que este Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço d

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 77 Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. N. 0024070- Com efeito, a rescisão indireta, assim como a dispensa por justa 48.2017.5.24.0081-RO) nos quais figuram como partes as causa, só pode ser declarada quando a violação de direito tornar epigrafadas. insuportável a manutenção do pacto laboral. Em razão da r. sentença de ID f4f2974, proferida pela E

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Consoante se infere dos fatos narrados na inicial, pretende a impetrante a regularização de sua situação cadastral perante o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, suspendendo-se os efeitos do ato administrativo que declarou a inaptidão de seu CNPJ. A despeito de a impetrante sustentar a regularidade de sua situação fiscal, os documentos acostados aos autos não são hábeis a comprovar o direito líquido e certo por ela afirmado. Com efeito, a Instrução Normativa RFB nº 1.8

Judiciário ● 23/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1776/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - JBS S/A - ROGERIO CASTRO DOS SANTOS 633 RECLAMADO CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO - JOAO ALVES RIBEIRO FILHO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO VARA DO TRABALHO DE JUARA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO N°: 0000219-04.2014.5.23.0116 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 10. CCT 2015 2016 Convenção Coletiva 17101017413383500 SEGUIMENTO de Trabalho 000022058640 1568 Digitado e assinado pelo(a) Servidor(a) RAQUEL PASSOS DE ABREU, da 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO, por ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. 9. CCT 2016 2017 Convenção Coletiva 17101017412823700 SEGUIMENTO de Trabalho 000022058633 (assinatura eletrônica, conform

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 841 interessada no sítio http://pje.trt18.jus.br/primeirograu/login.seam. null E, para que chegue ao conhecimento de SIGMA LIMPEZA E DE ORDEM DO(DA) Doutor(a) LUCIANO SANTANA CRISPIM, CONSERVACAO LTDA, CNPJ: 07.971.988/0001-85, é mandado JUIZ(A) DO TRABALHO da DÉCIMA TERCEIRA VARA DO publicar o presente Edital. TRABALHO DE GOIÂNIA-GO, no uso das atribuições que

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 1767 AO (S) ADVOGADO (S) DA PARTE RECLAMANTE: Vistos. Analisando atentamente os autos, extrai-se que restaram infrutíferas todas as diligências intentadas com vistas à satisfação do crédito exequendo. De Ordem, intimo a parte para receber guia, no prazo de cinco dias. O exequente foi devidamente intimado para que se manifestasse conclusivamente sobre o prosseguimento do