Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afirma que não se conformando, interpôs recurso ao Conselho Seccional da OAB/SP, na qual deram parcial provimento ao recurso, afastando a infração do inciso XXV, e mantendo a condenação por infração ao inciso XX, do art. 34, reduzindo a reprimenda para 30 (trinta) dias de suspensão. Relata que contra essa decisão recorreu ao Conselho Federal do OAB, que negou provimento ao recurso, mantendo a suspensão de 30 (trinta) dias do exercício de sua função. Afirma que o PAD está eivado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1016 - Rel. Des. Richard Francisco Chequini - v. u. - V. 0219).”As partes, no mais, são legítimas e estão bem representadas. Há o interesse de agir, pois adequada a via processual eleita para o fim visado, além de desnecessário, nos termos do artigo 5º da CF, o esgotamento da esfera administrativa para

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1898 41 HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, conforme acórdão lavrado - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS E DISTRIBUÍDOS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OB

Caderno 2 - Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1885 37 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0620291-03.2018.8.06.0000 - Ação Rescisória - Morada Nova - Autor: José Nobre Granja - Réu: CHESF- Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Na hipótese, não se verifica uma das condições de admissibilidade da Ação Rescisória, qual seja, a sentença com resolução do mérito, uma vez que, no caso, a sentença é de indeferimento da Peti

Caderno 2 - Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1687 67 PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, QUE PASSA A INTEGRAR ESTE ACÓRDÃO. FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2017. Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Privado - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0010770-61.2010.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Rogeriano Lopes Paiva. Advogado: Rafael de Sousa Rezende Monti (OAB: 18044/CE). Apelado: Yasuda Marítima Seg

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 13676 A Recorrente insiste na preliminar de que não pode ser demandada pelo rito sumaríssimo. No mais, busca a reforma da r. sentença de origem que reconheceu o direito do Autor ao percebimento do adicional de atividade, distribuição e coleta, com a consequente condenação da Ré ao pagamento da referida verba, desde sua supressão, até sua definitiva integração na re

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 NR.PROCESSO: 5579570.37.2018.8.09.0000 A Súmula 363 do STF estabelece que ‘a pessoa jurídica de direito privado pode ser demandada no domicílio da agência, ou estabelecimento, em que se praticou o ato.’ Logo, verifica-se que o objeto da ação é o fornecimento de café aos empregados da empresa requerida que trabalhavam na obra para construção de estrada que

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 13669 pelo rito sumaríssimo. No mais, busca a reforma da r. sentença de origem que reconheceu o direito do Autor ao percebimento do adicional de atividade, distribuição e coleta, com a consequente condenação da Ré ao pagamento da referida verba, desde sua supressão, até sua definitiva integração na remuneração mensal do 3ª TURMA Autor, em parcelas vencidas e vin

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 590 EMENTA Acórdão Processo Nº AP-0001087-51.2013.5.20.0002 JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO AGRAVANTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO ADRIANO BERAIN ALVES(OAB: 4058 -A/SE) ADVOGADO DANIELA CALADO PORTO DO NASCIMENTO(OAB: 3014-A/SE) ADVOGADO Ricardo Santana Bispo(OAB: 2676/SE) ADVOGADO PEDRO ERNESTO CELESTINO PASCOAL(OAB: 492-B/SE) ADVOGADO ROSELINE RABELO DE JESUS

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 Relator AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS(OAB: 317-A/SE) DAIANY SOARES VASCONCELOS(OAB: 153870/RJ) FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB: 7503/SE) GLORIA ROBERTA SANTOS MOURA