Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 Adv. ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA 1136 Os autos deixaram de ser encaminhados eletronicamente ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, por não se tratar de nenhuma das hipóteses do art. 103 do Regimento Interno deste E. Tribunal. 2. FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Considerando que a proprietária da reclamada exer

Judiciário ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1457/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 405 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 18ª REGIÃO SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado, na forma prevista no art. 852-I da CLT. II – FUNDAMENTAÇÃO .PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. DUMPING SOCIAL Postula a parte reclamante indenização por dumping social, devido ao descaso da reclamada em deixar de pagar o adicional devido a cerca de cinco mil empregados, evidenci

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2311 407 feitura dos competentes expedientes oriundos da presente sentença. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações no sistema estatístico deste juízo. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2020 Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito Assinado Por Certificação Digital¹ ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0136411-44.2019.8.06

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Da incompetência relativa suscitada pela parte ré É de se rejeitar a exceção de incompetência oposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, porquanto esta pode ser demandada no foro federal da Subseção de São Carlos, cuja competência abrange a cidade de Santa Rita do Passa Quatro/SP, cidade dos fatos e de residência do autor. Para evitar tautologia reproduzo ementa de julgado proferido pelo Egr. TRF-3ª Região, em caso similar, ao qual me filio, que decretou

Caderno único ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de maio de 2019 24ª Vara Cível de Brasília N. 0708848-96.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ISABELA TERESA BASILIO NERI. Adv(s).: DF36597 - RAFAEL RAMOS SETTE. R: CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FUNDACAO CARLOS CHAGAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. µVistos, etc. Consoante dispõe o art. 26 da Lei n. 11.697/08, compete ao Juízo da Vara da Fazenda Pública processa

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2358 217 pena de acarretar a suspensão da execução, na forma prevista no art. 921, III, do CPC ADV: VINICIUS PINHEIRO MELO (OAB 24353-0/CE) - Processo 0006010-40.2015.8.06.0051 - Cautelar Inominada Sustação de Protesto - REQUERENTE: R. Distribuidora de Produtos de Higiene e Beleza Ltda - REQUERIDO: Banco Bradesco Bbi S.a. e outros - Tratam-se os autos de pedido de tutela cautelar de

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2358 217 pena de acarretar a suspensão da execução, na forma prevista no art. 921, III, do CPC ADV: VINICIUS PINHEIRO MELO (OAB 24353-0/CE) - Processo 0006010-40.2015.8.06.0051 - Cautelar Inominada Sustação de Protesto - REQUERENTE: R. Distribuidora de Produtos de Higiene e Beleza Ltda - REQUERIDO: Banco Bradesco Bbi S.a. e outros - Tratam-se os autos de pedido de tutela cautelar de

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2311 407 feitura dos competentes expedientes oriundos da presente sentença. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações no sistema estatístico deste juízo. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2020 Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito Assinado Por Certificação Digital¹ ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0136411-44.2019.8.06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1016 - Rel. Des. Richard Francisco Chequini - v. u. - V. 0219).”As partes, no mais, são legítimas e estão bem representadas. Há o interesse de agir, pois adequada a via processual eleita para o fim visado, além de desnecessário, nos termos do artigo 5º da CF, o esgotamento da esfera administrativa para

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Da incompetência relativa suscitada pela parte ré É de se rejeitar a exceção de incompetência oposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, porquanto esta pode ser demandada no foro federal da Subseção de São Carlos, cuja competência abrange a cidade de Santa Rita do Passa Quatro/SP, cidade dos fatos e de residência do autor. Para evitar tautologia reproduzo ementa de julgado proferido pelo Egr. TRF-3ª Região, em caso similar, ao qual me filio, que decretou