Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 5769 desate do contrato. externo, sobretudo quando se trata de um contrato de trabalho com V. A conclusão a que se pode chegar é que quando a sua importante repercussão no interesse público. Desse modo, a Administração contrata nos termos da Lei 8.666/93 não se safa de repercussão dos efeitos do contrato qualifica a própria relação na cumprir os deveres que adv

Caderno único ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2015 Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de abril de 2015 SANDRA DE SANTIS SI

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 8612 imposição da referida disposição em relação ao contrato de trabalho, com salvaguarda nos direitos fundamentais. II. Quando o empregado é lançado a um limbo pela possibilidade de não receber as verbas rescisórias ou pelo fato de um infortúnio laboral e acabar com sua capacidade de trabalho ou com sua vida, IV. As regras dispostas no artigo ora examinado, não

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6392 FGTS dos trabalhadores residentes em áreas de calamidade razão da pandemia de coronavírus (covid-19), conclui-se que a pública; que o Decreto Legislativo 06/20 reconhece o estado de partir de então tornou-se incontroverso o direito à movimentação, calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (covid- não se cogitando nesse período da vedação i

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9640 diante de um contrato onde não pode opinar sobre a prestação de disposições típicas de direito administrativo a impor regras serviços para um tomador, resta violado o chamado valor social do vantajosas ao Estado, posto se tratar da relação que se estabelece trabalho que na CF/88 foi elevado a fundamento do Estado entre agentes privados no triângulo Administr

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 1347 e Trabalho do Ministério da Economia (ME), divulgou a Nota Ao final o Coordenador da CIDE submeteu a apreciação dos Técnica SEI n.° 56.376/2020/ME, de cunho orientativo, presentes o enquadramento do empregado com matrícula 306927 esclarecendo acerca da adequada interpretação jurídica dos arts. nos critérios previstos na Resolução 0017/2020 e, com exceçã

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 591 tendo em vista que o Adicional de Turno possui natureza salarial, conforme se extrai das referidas normas. Eis o decidido pelo juízo a quo: Ao exame. A antiga redação do artigo 58, II, da CLT estabelecia que o tempo Pela análise do depoimento das duas testemunhas, constata-se que despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu os requisitos para o p

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 1074 do administrador ou vice-versa; (Incluído pela Lei nº 13.874, de Supermercado Boa Esperança Ltda, há confissão expressa de que 2019) a empresa é deficitária há anos ( ID´s n. 1c4f0af-pag.16) e tal II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas confissão, conjugada com a comprovação de que a empresa não contraprestações, exceto os de valor

Judiciário ● 20/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3562/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2022 1159 50 do CC e 28 do CDC (diálogo das fontes). trabalhista como método de colmatação de lacuna" (TRT18, AP- Nesse sentido, utilizo-me dos seguintes julgados do Nosso Egrégio 0010311- 51.2015.5.18.0211, Rel. EUGENIO JOSE CESARIO TRT e dos TRT´s da 3ª e 18ª Regiões: ROSA, TRIBUNAL PLENO, 07/03/2019). (TRT-18ª R. - AP 0010261 EMBARGOS DE TERCEIRO - TEORIA DA DE

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 232 a dedução de R$ 570,00 da conta de liquidação, que corresponde Boa Esperança Ltda quanto sua situação de inadimplemento ao valor recebido por ocasião da ação coletiva 0000013- substancial, subsumindo-se ambas as situações nas teorias maior e 02.2019.5.21.0041, conforme confessou o reclamante. menor previstas em nosso ordenamento jurídico, conforme artigo