Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta 321 advinda pela Lei 13.467/17. para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de Neste contexto, nos termos do art. 457, §2º, da CLT, as diárias "não defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da integr

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 14730 Pois bem. Destarte, dou parcial provimento ao apelo para autorizar a dedução Como visto anteriormente, a 2ª reclamada foi condenada dos valores constantes nos documentos de ID nº 8a3369a e ID nº subsidiariamente pelas verbas devidas pela 1ª reclamada. A 29cd027 quando da liquidação dos valores devidos ao reclamante a condenação subsidiária da tomadora de s

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 100 O Juízo de origem aplicou à reclamada a pena de confissão quanto às matérias de fato, julgando procedentes os pedidos de itens 1, 2 e 2.2. MÉRITO 3 formulados pela obreira, referentes à horas extras assim consideradas aquelas laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal e reflexos, 1 hora extra a título de intervalo intrajornada e reflexos, e 15 minutos extras ref

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 305 Aplica-se ao caso a SÚMULA Nº 74 DO TST CONFISSÃO (atualizada em decorrência do CPC de 2015): Recurso da parte Reclamada I - Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/1978, DJ 26.09.1978) II - A prova pré-constituída nos autos

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1233 incidir apenas sobre as frações ideais de propriedade dos executados. Penhora sobre a totalidade do imóvel 4. Recurso especial conhecido em parte e provido. (Processo REsp 1457491 / SP, Relator(a) Ministro RICARDO Quanto ao alegado excesso de penhora, informam os agravantes VILLAS BÔAS CUEVA, Órgão Julgador: Terceira Turma, Data do que os débitos trabalhistas da

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Intimado(s)/Citado(s): - BELLA LINNEA DESIGNER DE INTERIORES LTDA 16847 RECLAMADO ADVOGADO GARANTIA REAL SERVICOS LTDA. Thaís Oliveira dos Santos Jarouche(OAB: 263272/SP) Condomínio Edifício Helbor Offices Vila Rica ANTONIO SERGIO AQUINO RIBEIRO(OAB: 134881/SP) Condominio Vista Marina CLAUDIA CASTILHO(OAB: 244115/SP) RECLAMADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECLA

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 3596 UNIÃO FEDERAL (PGF) PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TRABALHO - RENATA PIMENTA DUARTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ante o exposto, conheço da IMPUGNAÇÃO OPOSTA, para, no mérito, ACOLHER O PEDIDO, nos termos da fundamentação que passa integra

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 1223 EMENTA PROVA DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ÔNUS DA PROVA. O efeito da confissão ficta é liberar a parte contrária de seu ônus de prova. Não interfere no ônus do próprio confitente, nem atinge sua prova, tanto O autor recorrendo dizendo que tem "direito ao recebimento das que a prova pré-constituída nos autos pode ser levada

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho PREPOSTO DA RECLAMADA. APLICAÇÃO DAFICTA CONFESSIO. IMPOSSIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA POSTERIOR À APLICAÇÃO DA PENALIDADE À RECLAMANTE. O Tribunala quo, após aplicar aficta confessioà reclamante ante a suaausênciaàaudiênciade instrução e julgamento, indeferiu aoitivado preposto da reclamada. Assim, foram considerados verdadeiros os fatos alegados pela reclamada, presunção q

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 2332 66.2018.8.14.0952 Acusado: ROSELAINE NUNES MEIRA         R. H.         1. Considerando que o acusado foi citado por edital e permaneceu inerte até o presente momento, conforme teor da certidão encartada nos autos, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.         2. Deixo de designar audiência p