Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2327 Assim, com base nos entendimentos supra transcritos, defiro ao até a data do ajuizamento da presente ação, pois a questão trata de autor os reflexos do adicional de sobreaviso e do adicional noturno relação jurídica de trato continuado que pode ser modificada (art. do período imprescrito em DSR (domingos e feriados, inclusive 505, I, do CPC, de aplicação

Judiciário ● 26/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3109/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2020 2335 relação jurídica de trato continuado que pode ser modificada (art. salarial” (grifei). 505, I, do CPC, de aplicação subsidiária por força do art. 769 da Portanto, defiro ao autor o pagamento de diferenças do adicional de CLT, restando indevidos outros reflexos por inaplicáveis à espécie. periculosidade do período imprescrito, em razão da integração

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001203-54.2013.403.6003 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS003905 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA) X FLORISVALDO MARIANO PERBONI ME Fl.29. Defiro.Em face dos termos do art. 38 da Medida Provisória nº 651 de 09.07.2014, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório aguardando provocação da parte interessada.Int. Expediente Nº 3874 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000583-76.2012.403.6003 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000133922.2011.403.6003) CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tempestivos, mas, no mérito, rejeito-os.P.R.I. 0002481-90.2013.403.6003 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000131875.2013.403.6003) CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA(SP257644 - FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO E SP076544 - JOSE LUIZ MATTHES E SP182340 - KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES) X INSTITUTO NAC. METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO Classificação: M SENTENÇA:1. Relatório.Trata-se de embargos declaratórios, opostos por CIPA Industrial de Produtos

Seção I ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 APELOS CONHECIDOS. PROVIDO, EM PARTE, APENAS O SEGUNDO. DESPROVIDO O PRIMEIRO. (TJGO, APELAÇÃO CÍVEL 227720-56.2012.8.09.0051, Rel. DES. FRANCISCO VILDON JOSÉ VALENTE, 5ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 01/09/2016, DJe 2108 de 12/09/2016) (destaquei) NR.PROCESSO: 5108063.18.2017.8.09.0000 4- A multa imposta com base no art. 461 do CPC, quando considerada exorbitante, pod

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9191 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do PODER Trabalho. RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO JUDICIÁRIO Vistos, CONCLUSÃO A homologação de acordo é sentença transitada em julgado que Nesta data faço os presentes autos concl

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO 11715 Vistos, A homologação de acordo é sentença transitada em julgado que Vistos, somente pode ser reformada mediante ação rescisória. A homologação de acordo é sentença transitada em julgado que Não pode ser modificada unilateralmente pela parte, somente por somente pode ser reformada mediante ação rescisória. novo acordo, o que n

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19275 RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO RAFAEL OLIVEIRA RIBEIRO Vistos, Vistos, A homologação de acordo é sentença transitada em julgado que A homologação de acordo é sentença transitada em julgado que somente pode ser reformada mediante ação rescisória. somente pode ser reformada mediante ação rescisória. Não pode ser modificada unilateralmente pela parte, somente

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER 22617 - ACRIRESINAS IND BEN E COMERCIO DE RESINA ACRILICA LTDA - DIAGONALE PRESENTES E DECORACOES LTDA - ME - L'ANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP JUDICIÁRIO PODER INTIMAÇÃO JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER CONCLUSÃ

Judiciário ● 20/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2604/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Novembro de 2018 799 Notificação DECISÃO Vistos etc. Por meio da petição de id a2a7846 os sócios da pessoa jurídica reclamada postulam seja o feito chamado à ordem para, em razão de suposta ilegalidade quanto à inclusão dos mesmos no pólo passivo desta relação processual, sejam eles excluídos da lide. Trata-se, porém, que aspecto enfrentado na decisão cognitiva, a qual som