Judiciário ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Intimado(s)/Citado(s): AGRAVADO - INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA BRANDAO LTDA - ME ADVOGADO AGRAVADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - SIMBA - PESQUISA PATRIMONIAL - VIABILIDADE. O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) identifica a realização de 474 INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA C

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.255 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 713 Ainda, o Conselho Nacional de Justiça, em resposta plenária à Consulta formulada no processo n. 0001702-54.2013.2.00.0000, decidiu, por unanimidade - portanto com caráter normativo geral (artigo 89, § 2º, RICNJ), que: “os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania não se destinam, exclusivamente, a realização de atos processuais. A concilia

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 1272 dessas atividades que pode ser realizada sem a necessária participação dos advogados, porque objetiva apenas facilitar a transação, ato de autonomia privada reservado a toda pessoa capaz, de prevenir ou terminar litígios.” De idêntica forma, o recente julgamento do CNJ no PP n. 00048373520172000000, cuja relatoria coube a Min. IRACEMA DO VALE (Data de Julg

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163- Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1998 Estando o processo em ordem, respeitando-se os direitos disponíveis das partes e os indisponíveis relativos ao interesse público e aos filhos menores, é forçoso o reconhecimento da validade da transação extrajudicial. Ainda, o Conselho Nacional de Justiça, em resposta plenária à Consulta formulada no processo n. 0001702-54.2013.2.00.0000, decidiu, por unanim

Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 cessão de contrato de mútuo, com garantia hipotecária, não pode ser realizada sem a intervenção da instituição financeira mutuante, o que torna ilegítima a posse do NR.PROCESSO: 5064225.54.2019.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva terceiro adquirente. 6. Nos termos do artigo 4º, § 1º, da Lei federal nº 5.741, de 01 de dezembro de

Caderno único ● 11/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 11 de outubro de 2010 Circunscrição Judiciária de Brazlândia Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brazlândia EXPEDIENTE DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2010 Juiz de Direito: Paulo Cerqueira Campos Diretor de Secretaria: Manoel Marques de Oliveira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 5433-8/09 - Revisao de Contrato - A: MARIA LUCINEIDE LINO DE SOUSA. Adv(s).: DF011895 - Karla Andrea Passos. R: BANCO FINASA (

Caderno único ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 18 de outubro de 2010 Nº 481-0/10 - Revisao de Contrato - A: DENS SOUZA SANTOS. Adv(s).: DF032130 - Joao da Silva Reis. R: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto, Sem Informacao de Advogado. digam as partes, fundamentadamente, acerca das provas que pretendem produzir. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Brazlândia - DF, quinta-feira, 14/10/2010 às 12h23.Manoel Marques de OliveiraDiretor

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 788 Conflitos e Cidadania não se destinam, exclusivamente, a realização de atos processuais. A conciliação ou mediação pré-processual é dessas atividades que pode ser realizada sem a necessária participação dos advogados, porque objetiva apenas facilitar a transação, ato de autonomia privada reservado a toda pessoa capaz, de prevenir ou terminar litígios.”

Caderno único ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XVIII - EDIÇÃO 5552 068/326 meio inconstitucional para evitar o acesso aos remédios necessários para o restabelecimento da saúde da recorrida". 3. Recurso especial não provido." (Sem grifos no original). "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A PESSOA CARENTE. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS ENTES FEDERADOS CO-OBRIGADOS. ART. 77, III, DO CPC. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME

Judiciário ● 29/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1483/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1497 No presente caso, intimado (fls. 671; 669), o reclamado manifestou concordância com a desistência da ação. Para readequação da pauta, antecipa-se a audiência de instrução para 20/11/2014, às 15h00min. Custa de 2% sobre o valor dado à causa, no importe de R$-640,00, pelo reclamante, dispensadas. Intimem-se as partes. Processo Nº RTOrd-0001940-03.2013.5.09.0411