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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 3/ Página 1254 Estando o processo em ordem, respeitando-se os direitos disponíveis das partes e os indisponíveis relativos ao interesse público e aos filhos menores, é forçoso o reconhecimento da validade da transação extrajudicial. Ainda, o Conselho Nacional de Justiça, em resposta plenária à Consulta formulada no processo n. 0001702-54.2013.2.00.0000, decidiu, por unanimi
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Cad 3/ Página 866 Ainda, o Conselho Nacional de Justiça, em resposta plenária à Consulta formulada no processo n. 0001702-54.2013.2.00.0000, decidiu, por unanimidade - portanto com caráter normativo geral (artigo 89, § 2º, RICNJ), que: “os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania não se destinam, exclusivamente, a realização de atos processuais. A concilia�
Edição nº 11/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 17 de janeiro de 2011 poderá fundamentar, agora com liciedade, a movimentação da máquina judiciária para localizar a parte Ré.Brazlândia - DF, quinta-feira, 13/01/2011 às 15h18.Luciana Yuki Fugishita Sorrentino,Juiza de Direito Substituta. Nº 3293-8/10 - Reintegracao de Posse - A: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF028322 - Raphael Neves Costa, TO00525E - Renata de Brito Teles. R: FERNANDA PATRICIA PEREIRA. Adv(
Edição nº 98/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 29 de maio de 2009 órgão, tal diligência pode ser realizada sem a intervenção judicial.Assim, fica o autor intimado a indicar o endereço atual do requerido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Inerte, intime-se o autor pessoalmente, via AR, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Cumpra-se. Intime-se. Taguatinga - DF, quarta-feira, 27/05/2009 às 16h13.Sandra Cristina Can
1433/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 1742 Prazo: 5 dia(s). 1 - A desistência da ação pode ser realizada sem a anuência da parte contrária até o termo do prazo para resposta da ação (art. 267, § 4º, do CPC). Tendo em vista que, no processo do trabalho, a resposta/contestação é apresentada em audiência, a qual ainda não ocorreu, homologa-se a desistência para que surta seus jurídicos efeitos, nos te
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1261 Ainda, o Conselho Nacional de Justiça, em resposta plenária à Consulta formulada no processo n. 0001702-54.2013.2.00.0000, decidiu, por unanimidade - portanto com caráter normativo geral (artigo 89, § 2º, RICNJ), que: “os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania não se destinam, exclusivamente, a realização de atos processuais. A concili
2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 1794 Destinatário: ELIANE PIRES DE MORAESnull INTIMAÇÃO Assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a), Técnico/Analista Judiciário, abaixo indicado. Despacho - Considerar-se ciente do despacho exarado nos autos em epígrafe, de id 1e42e99: "Vistos, etc. Requer a parte autora a redesignação da audiência designada para o dia 05/02/2019, aduzindo que seu advogado t
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: ALCIDES GONÇALVES DE ALMEIDA AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES NR.PROCESSO: 5142957.83.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5142957.83.2018.8.09.0000 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ALCIDES GONÇALVES DE ALMEIDA contra a decisão proferida pela Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda P�
09/08/2011, DJe 16/08/2011) - g.m. Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 08 de julho de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015500-33.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.015500-0/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : MAUA NEGOCIOS E PARTICIPACO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2422 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/01/2018 Publicação: terça-feira, 09/01/2018 (…) Em que pese a responsabilidade objetiva da administradora do cartão de crédito quanto ao risco de sua atividade, a culpa exclusiva da vítima aliada ao ato ilícito praticado por terceiro, afasta tal responsabilidade. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, e julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, C