Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 pode configurar oposição ao andamento do processo, bem como resistência injustificada a uma ordem judicial de modo que tal atitude da parte pode ser tida como de subsunção aos art. 17, IV do CPC e art. 600, III ambos do CPC. Imprescindível, ainda, que os advogados tragam consigo procuração com poder especial para transigir, caso o mandato juntado aos autos já não os h

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 Vistos. Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls. 94, em atenção ao Comunicado GP-VPJ-CR nº 01/2014, de 05/06/2014, que conclama todos os Juízes e servidores deste E. TRT da 15ª Região a aderirem a Semana Nacional de Execução, promovida pela Justiça do Trabalho, prevista para acontecer no período de 22 a 26 de setembro de 2014 e vislumbrando a possibilida

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 nº 01/2014, de 05/06/2014, que conclama todos os Juízes e servidores deste E. TRT da 15ª Região a aderirem a Semana Nacional de Execução, promovida pela Justiça do Trabalho, prevista para acontecer no período de 22 a 26 de setembro de 2014 e vislumbrando a possibilidade de solução do presente litígio por meio de acordo, fica designada audiência para tentativa de con

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL Edson Fernando Picolo de Oliveira(OAB: 108374SPD) JULIO CESAR MIGUEL DE MENDONCA Tomar ciência do despacho de fls. 91, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, etc. Em atenção ao Comunicado GP-VPJ-CR nº 01/2014, de 05/06/2014, que conclama todos os Juízes e servidores deste

Judiciário ● 29/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2507/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6457 MARCOS ROBERTO WOLFGANG Alexandre Garcia Muller JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO" Juiz Titular de Vara do Trabalho Notificação Notificação Processo Nº RTSum-0011384-57.2016.5.15.0033 AUTOR APARECIDA DE FATIMA LUCIO ADVOGADO DOUGLAS MOTTA DE SOUZA(OAB: 322366/SP) RÉU FUNDACAO DE APOIO A FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA ADVOGADO ROGERIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA(OAB: 17515

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 20813 5. Vale refeição. Natureza jurídica. Salário. Integração 3. Arts. 467 e 477 da CLT Insiste o recorrente que o vale refeição fornecido pela recorrida Insiste o recorrente no pagamento das multas previstas nos arts. ACTION LINE possuía natureza salarial e, dessa forma, deve 467 e 477 da CLT. integrar sua remuneração para fins de reflexos no pagamento dos de

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 Trabalho. 20821 trata-se, também aqui, de inovação da causa de pedir em sede de recurso ordinário que não pode ser tida como válida. Registre-se, ainda, que não há prova de vício na manifestação de vontade do recorrente a invalidar o pedido de demissão. Ademais, Também deve ser observado, ainda, que o recorrente auferia observo que as inovações em sede de

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Todos os dispositivos legais incidentes na hipótese dos autos foram devidamente considerados na análise do recurso de forma direta ou indireta, não havendo nada mais a ser acrescentado. DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA PELA RECLAMANTE EM CONTRARRAZÕES Rejeita-se o pedido de litigância de má-fé arguido em contrarrazões, Item de recurso já que ausentes os requisitos a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Contudo, a despeito de certo abuso em fórmulas estereotipadas — exemplo disso é o trecho “O(s) Auto(s) de Infração foi(ram) emitido(s) com observância das formalidades legais e indispensáveis, possibilitando à Autuada o exercício da ampla defesa” fraseado que serve para absolutamente qualquer autuação — a decisão questionada não pode ser tida como não fundamentada, uma vez que analisou o auto de infração tanto quanto nos aspectos formais quanto no conteúdo, concluindo pel

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3 - Multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT A fraude reconhecida nestes autos justifica o deferimento da cominação em tela, eis que não pode ser tida como "razoável" a controvérsia instaurada a respeito da validade da prática adotada pela empresa com o claro intuito de burlar direitos trabalhistas. Afastar a multa significaria permitir que a má empregadora s