Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2831 pelos consectários do artigo 389, do Código Civil e, finalmente, o STJ interpreta que os honorários contratuais não podem ser objeto de cobrança na ação. Por primeiro, ao vencido não cabe o pagamento em duplicidade da obrigação. Se foi condenado ao pagamento dos honorários de sucumbência por forç

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 302 CONCLUSÃO ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO; NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS, INCLUSIVE QUANTO AS CUSTAS. TUDO NOS TERMOS DA Conclusão do recurso FUNDAMENTAÇÃO. DETERMINAR, POR FIM, A INCLUSÃO NO PROCESSO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4845 586 ADV: COLDIBELLI ADVOGADOS (OAB 672/MS) ADV: RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO (OAB 15878/MS) ADV: ADRIANA CRISTINA AVEIRO (OAB 13313/MS) Defiro o destaque dos honorários contratuais, devendo o respectivo valor ser informado no campo específico do SAPRE, com solicitação dos valores do credor originário e do advogado na mesma requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2011 405 126856/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Nº 0100182-91.2015.8.26.9047 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Miguelópolis - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A - Agravado: Luiz Roberto Figueiredo Tosta - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco do Brasil S/A contra a r. decisão que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2432 2566 Negra - Espolio de Jorge Antonio Jose - - Joao O de Abreu - Vistos.Não resta dúvida de que os honorários advocatícios pertencem ao advogado e, portanto, não podem ser objeto de disposição por terceiros, no caso os litigantes.Sucede, todavia, que o exame do acordo de fls. 143/147 revela que a “extin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2011 404 S/A - Agravado: Vera Lucia Urbano Miguel - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco do Brasil S/A contra a r. decisão que não recebeu o recurso inominado interposto (fls. 19). Ainda, insta destacar que as decisões interlocutórias proferidas nos processos dos Juizados Especiais não p

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Juiz do Trabalho Titular 590 Comprovado que o crédito bloqueado, efetivamente, junto ao BANCO DO BRASIL e BANESE não podem ser objeto de sequestro Processo Nº ATOrd-0000194-42.2018.5.20.0016 RECLAMANTE GILDIVAM SATURNINO DE SOUSA ADVOGADO THALES LIMA RAMALHO(OAB: 25978/BA) RECLAMADO MUNICIPIO DE POCO REDONDO ADVOGADO DANIELA FREITAS DE OLIVEIRA(OAB: 10262/SE) já que afet

Caderno único ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2012 audiência. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. Santa Maria - DF, segunda-feira, 28/05/2012 às 15h15. Marília de Vasconcelos Andrade,Juíza de Direito . Nº 9247-8/09 - Execucao - A: BANCO SANTANDER S A . Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto, DF031620 - Enio Robson Rodrigues Ribeiro. R: JEFERSON MOREIRA DE SOUZA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Diante da atual conjuntura econômica,

Caderno único ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2012 Não havendo acordo na referida audiência, o feito voltará para a conclusão, na mesma ordem que ocupava. Designo o dia 27/07/2012, às 16h, para a referida audiência. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. Santa Maria - DF, segunda-feira, 28/05/2012 às 15h04. Marília de Vasconcelos Andrade,Juíza de Direito . Nº 8781-3/11 - Revisao de Contrato - A: JOSE MAURO DOS ANJOS BRITO. Adv(s).: DF0

Caderno único ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2012 atual conjuntura econômica, com incentivo do governo federal à redução das taxas de juros de modo geral, o que certamente atingirá contratos como o discutido na presente ação, tendo em vista, ainda, a extensa lista de processos conclusos para sentença neste Juízo e que as questões debatidas no presente feito podem ser objeto de transação entre as partes, o que certamente agilizará a prestaçã