Caderno único ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2012 Juíza de Direito: Marilia de Vasconcelos Andrade Diretora de Secretaria: Laydiane de Castro Pereira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 3146-3/08 - Perdas e Danos - A: BANCO ITAUCARD S/A. Adv(s).: DF022277 - Angelica Lima de Sousa Nishimura, DF023358 - Karina Melo Saraiva, DF025572 - Roberto da Costa Medeiros, DF09959E - Thais do Nascimento de Morais, DF11134E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2244 a ela o cumprimento de obrigação não tratada como é o objeto desta demanda. Além disso, a ação judicial é necessária para a formação desse título, o que inviabiliza a aplicação do artigo 389, do Código Civil. Uma outra interpretação é a de que tais honorários de advogado se interpretam por

Caderno único ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2012 Nº 8674-7/11 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO VOLKSWAGEN SA. Adv(s).: DF024954 - Raphael Victor Bacelar Wagner, DF026775 - Patricia Limongi Pinto Coelho. R: JOSICLEIA LIMA SANTOS. Adv(s).: DF019589 - Samuel Lima Lins, DF033357 - Keyla do Nascimento Rocha, Sem Informacao de Advogado. Diante da atual conjuntura econômica, com incentivo do governo federal à redução das taxas de juros de modo geral,

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 13981 examinado pela sentença, ainda que não renovado em razões 818 da CLT e 333 do CPC/73). As premissas fáticas constantes no recursais ou contrarrazões. No caso dos autos, é de se notar que a v. acórdão recorrido, que não podem ser objeto de reexame nesta sentença nada falou a respeito do adicional noturno decorrente da Corte, ante o óbice da Súmula nº 126/TST, foram n

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 792 II.3. Litigância de má-fé. Recurso manifestamente protelatório 1- CONHEÇO o recurso em parte. Em que pese a deliberação do subtópico anterior, verifica-se no subtópico II.1 que a parte Recorrente altera a verdade dos fatos em 2- Na parte conhecida, DOU PROVIMENTO para, suprindo boa parte do seu recurso, quando assevera existir omissão, omissão, definir que o

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 4012 DESPACHO PODER Vistos. JUDICIÁRIO Fls. 481/485 (ID. "c90f20e"): o peticionário MANTA NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - FIDC NP comprova documentalmente que INTIMAÇÃO firmou Contrato de Compra e Venda com Garantia de Alienação Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2378993 Fiduciária com a executada para aquis

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 2907 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM GUANABARA acordo. Havendo possibilidade, inclua-se o feito em pauta de encerramento, sendo obrigatória a presença das partes e procuradores, para fins PODER JUDICIÁRIO de conciliação. JUSTIÇA DO Não havendo interesse na conciliação ou permanecendo ambas as partes silentes, venham os autos conclusos para prolaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1983 534 DO BRASIL S/A - Agravado: Antonio Bernardo da Silva - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Banco do Brasil S/A contra a r. decisão que julgou deserto o recurso inominado interposto (fls. 19). Ainda, insta destacar que as decisões interlocutórias proferidas nos processos dos Juizados Espec

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 263 Em idêntica direção, caminha a iterativa e atual jurisprudência da 1ª "AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO E SEQUESTRO DE VERBAS Seção Especializada em Dissídio Individual deste egrégio Sexto PÚBLICAS. IMPOSSIBILIDADE. Os bens públicos são Regional, consoante decisões proferidas em sede de mandado de impenhoráveis, o que, como regra geral, impede o bloqueio

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 3 23.179). contrato de prestação de serviços firmado com o Ente Público, para Ultrapassada esta questão, consoante estabelece o art. 300 do pagamento de dívida trabalhista. Ato judicial que viola o julgamento CPC, a pretensão de tutela de urgência requer o preenchimento dos proferido pelo STF na ADPF nº 485, na qual restou decidido que requisitos ali previstos