Caderno único ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2012 objeto de transação entre as partes, o que certamente agilizará a prestação jurisdicional, aliado ao fato de que o feito encontra-se concluso para sentença há longo período, intimem-se as partes para que, sensíveis a tais circunstâncias, compareçam à audiência de tentativa de conciliação. Pretende-se que as audiências sejam rápidas e objetivas. Assim,na oportunidade, deverão as partes tra

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 6 Fundamental (ADPF 485) e decidiu que verbas estaduais não bloqueio de créditos presentes e/ ou futuros que as empresas podem ser objeto de bloqueio, penhora ou sequestro para executadas porventura tivessem a receber decorrentes de contrato pagamento de valores devidos em ações trabalhistas, ainda que as firmado com a Instituição até o valor da quantia exequenda.

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 172 A tese firmada na referida ADPF estabelece que: "Verbas estaduais não podem ser objeto de bloqueio, penhora e/ou sequestro para pagamento de valores devidos em ações trabalhistas, ainda que as empresas reclamadas detenham créditos a receber da administração pública estadual, em virtude do disposto no art. 167, VI e X, da CF, e do princípio da separação de poder

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 1362 proferido nos autos. ADPF nº 485, o plenário da corte entendeu que o bloqueio de Vistos etc. verbas públicas pela Justiça do Trabalho viola os princípios O exequente requer em id 4a2d268 o arresto de eventuais créditos constitucionais, da separação funcional de poderes, da eficiência da existentes da 1ª ré em poder do 2º réu e outros Municípios para

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5173 ADVOGADO MARCOS ANTONIO PAIVA COSTA(OAB: 176378/RJ) FRANCISCO AURELIANO MEMÓRIA GONÇALVES(OAB: 178046/RJ) EMIDIO ISABEL GOMES JOSE MEIRELES DA SILVA JULIANA GASPAR MEDINA MAIA(OAB: 189413-D/RJ) ANTONIO BARBOSA FERNANDES TEIXEIRA PADARIA DA BARRA LTDA - EPP GRACIELLE MAIAS DE ASSIS(OAB: 150393/RJ) JULIANA GASPAR MEDINA MAIA(OAB: 189413-D/RJ) Deixo de homologar o acordo

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1603 *Intimação a Consignante (empresa) para comprovar o depósito do penhora junto ao IPASGO de eventuais créditos do devedor em valor em consignação. Prazo e fins legais. relação ao contrato de prestação de serviço firmado entre eles. INTIMAÇÃO EXPEDIDA EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA Aduz que “O plenário do STF julgou procedente a Arguição de DESTA VT.

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 1046, § 1º, do CPC). TURMA, j. 23/10/2001). Nesse sentido, a jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULA DE 295 CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO IMPENHORABILIDADE. DECRETO-LEI 911/69. PRECEDENTES FISCAL - BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - JURISPRUDENCIAIS. I - Os bens alienados fiduciariamen

Caderno único ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019 R: GERALDINO GONCALVES BASTOS. R: CARLOS NORMANDO DOS SANTOS TAVORA. R: JOSE PEREIRA FILHO. R: EPITACIO NUNES LOPES. R: JOAQUIM MACHADO ROCHA. R: MARIO OLIVEIRA COSTA. R: GETULIO DO AMARAL OLIVEIRA. Adv(s).: DF0401700A MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITOS. COMPENSAÇÃO. REGRA. POSSIBIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2011 406 autorizadores do recurso adotado, bem como para concessão do efeito suspensivo postulado, sobretudo diante da controvérsia sobre a fungibilidade recursal. Assim, recebo o Agravo de Instrumento e defiro o efeito suspensivo requerido, com a suspensão da ação. Oficie-se ao d. Juízo a quo, ficando dispensad

Caderno único ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019 LOPES. R: JOAQUIM MACHADO ROCHA. R: MARIO OLIVEIRA COSTA. R: GETULIO DO AMARAL OLIVEIRA. Adv(s).: DF0401700A MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITOS. COMPENSAÇÃO. REGRA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SUCUMBÊNCIA. MONTANTE IMPENHORÁVEL. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO