Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2952 coletivo e não a convenção coletiva do trabalho. às diferenças salariais deferidas, renovando os argumentos Na inicial o reclamante narrou que foi contratado em 24/4/2019 para defensivos. Contudo, observo que não foi carreado aos autos exercer a função de representante de atendimento operacional e foi acordo coletivo com vigência durante o contrato de empre

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 8317 CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o 19.6.2015 - grifo nosso). intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, Reforma-se para deferir as horas extras postuladas a partir da 8ª repercutindo, assim, no cálcu

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 8930 Pontue-se que o tempo de espera não se confunde com efetivo jurisprudencial desta Corte superior é no sentido de que não se trabalho, na forma do art. 235-C da CLT, não podendo ser aplica a Súmula 340 no cálculo das horas extras quanto aos considerado como hora extra, quando não comprovado o desvio de prêmios, porque estes não possuem a mesma natureza das

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 637 Súmula 294 do TST, já que a gratificação semestral pretendida pelo a mesma redação: autor, ou a extensão aos aposentados da Participação nos Lucros e "Art. 56 - Dentro das condições estabelecidas pelo Estatuto, serão Resultados em razão de pagamento da gratificação semestral distribuídas, semestralmente, aos empregados, inclusive prevista no Estatuto d

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 716 de orçamento para tanto (na forma acima analisada) e, 12.740/2012. INCIDÊNCIA. LIMITE TEMPORAL. I - É devido o simplesmente, definir regramentos que tornem impossível a adicional de periculosidade ao empregado que trabalhe em contato progressão salarial pleiteada. Na realidade, o arbítrio do com energia elétrica, independentemente da atividade empregador quan

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1071 À análise. imediata, inclusive em relação aos Processos já em curso, contudo, Por certo que, uma vez comprovado o cerceamento do direito de sem atingir situações pretéritas iniciadas ou consolidadas sob a defesa ou de produção de provas, o fato implica em nulidade égide da lei revogada. Também algumas normas possuem natureza processual, desde que sejam o

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 19240 Na réplica o autor alega que o Sindicato da Indústria de Aparelhos Intimado(s)/Citado(s): - ULISSES GONCALVES DUARTE DOS SANTOS Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de São Paulo – SINAEES, signatário da CCT anexada com a petição inicial, é o representante da empregadora por englobar o seu objeto social PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO preponderante, s

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 711 Defiro, também, o pleito de incidência do FGTS no RSR, nas férias os títulos de natureza salarial que compõe a remuneração da + 1/3 e nos 13º salários, nos termos da Súmula 63, do TST. reclamante, em consonância com as fichas financeiras acostadas aos autos. DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: Deve ser observada a prescrição quinquenal re

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1117 instrução e ouvida da testemunha e prolação de nova sentença. E quanto às normas processuais, estas possuem aplicação À análise. imediata, inclusive em relação aos Processos já em curso, contudo, Por certo que, uma vez comprovado o cerceamento do direito de sem atingir situações pretéritas iniciadas ou consolidadas sob a defesa ou de produção de pr

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 3836 não havendo violação a direito moral do autor. Indefere-se. retificação da CTPS. 2.15. Férias Assim, no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado desta Sustenta o autor que as férias não teriam sido quitadas decisão, o reclamante deverá apresentar sua CTPS para que a considerando o seu real salário, além de ter os pagamentos sido reclamada, após in