Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1102 Logo, não há de se falar em cerceamento do direito de defesa, na forma negligente e imprudente, não manteve a distância prevista em forma como alardeado. lei para o veículo da frente, além da velocidade desenvolvida ter Nesse contexto, rejeito a preliminar de nulidade processual. impossibilitado a utilização eficaz do sistema de freios, colocando DO MÉRITO:

Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3088/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 2147 tanto o autor quanto o depoente podiam fazer a limpeza de cilindros do local de laboro e a atividade nesta área cabia a outra Operador. com produto limpa quadro, fazendo isso quando necessário uma Os tanques eram fechados e tratavam-se de tambores metálicos”. vez por dia, podendo ter dia que não era necessário fazer a Inclusive, o próprio autor, em depoiment

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1056 forma como alardeado. lei para o veículo da frente, além da velocidade desenvolvida ter Nesse contexto, rejeito a preliminar de nulidade processual. impossibilitado a utilização eficaz do sistema de freios, colocando DO MÉRITO: em risco a sua vida, assim como de terceiros, causando acidente Do Direito intertemporal. com prejuízos às empresas reclamadas, send

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 2928 Alegou o reclamante, em sua inicial, que durante todo o pacto celebrado por simples acordo individual escrito entre as partes, laboral cumpriu a jornada de trabalho das 06h45min às 16h45min, consoante entendimento consubstanciado na Súmula nº 85 do C. de segunda-feira a sexta-feira e, às vezes, laborava aos sábados e TST. O banco de horas, por sua vez, é aque

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 4331 2.2”, de 35% no caso do Autor. Acrescenta que “o suposto direito 238) e aposentado em fevereiro de 2007 (informação da petição afirmado pela Autora não foi alcançado com a sua transferência inicial não contestada, corroborada pelo relatório cadastro consentida para o BANCO ITAÚ S/A (atual ITAÚ UNIBANCO S/A)”. aposentados de fl. 548), satisfazendo os

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 233 noturno só deve ocorrer quando a jornada de trabalho compreender Se as empresas agissem como deveriam, diminuindo seus lucros e a totalidade do período noturno, e não apenas parte dele. Postula, preservando a vida e a saúde de seus empregados e da população ainda, a exclusão dos reflexos, alegando a inexistência de que transita, outra seria a realidade: o mot

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 6166 regra tempus regit actum, sob pena de violação ao direito adquirido promovida a "gerente" em 03/06/2013, com a promessa de aumento e ato jurídico perfeito. de 30% de seu salário. Afirmou que, apesar de ter exercido a Todavia, há que se analisar com maior cautela as questões de função de confiança, ainda que sem poder de "gestão", a ré não direito process

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1101 40 semanais, como alegado na inicial). Porém, depreende-se da como extraordinários (com o adicional previsto nos instrumentos amostragem da p. 1946, por exemplo, que a parte autora limitou-se coletivos – 55%), sempre que os cartões de ponto evidenciarem a apontar o dia que a jornada passou das 8 horas, sem deduzir as labor além da 8ª hora. inúmeras vezes que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1200 a ré não tem o dever de complementar o subsidio, a fim de alcançar o teto máximo concedido, se a autora não preencheu os requisitos para tanto. Quanto ao pedido indenizatório ao dano emergente consistente no reembolso da quantia paga a título de honorário advocatício contratual, já consagrado entend

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1273 1997 consagrado entendimento que não cabe acolhimento. O ressarcimento pelos danos emergentes decorrentes do pagamento do patrono já estão presentes na fixação do ônus de sucumbência, não podendo ser aplica em duplicidade a título de condenação. Neste sentido a jurisprudência dos Tribunais Superiores: STJ, REsp 8