Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 2747 Necessário pontuar, ainda, que apesar de o laudo indicar o contato (carbunculose, brucelose, tuberculose); intermitente com o agente insalubre, tal fato, por si só, não afasta a - esgotos (galerias e tanques); e percepção do respectivo adicional, conforme Súmula n. 47 do TST. - lixo urbano (coleta e industrialização). No mais, nada há de concreto nos autos

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 3986 d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e - contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de conservação; soro, vacinas e outros produtos; e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado; - laboratórios de análise clínica e histopatologia (aplica-se tão-só ao f) responsabilizar-se pela higienização e man

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 3200 transferência de pacientes; as unidades sentinelas foram criadas a que havia o fornecimento. partir de maio/2020; acredita que todos os trabalhadores foram Saliente-se, ainda, ser fato público e notório que no início da infectados com o vírus, tendo inclusive dificuldade de formar as pandemia não havia a compreensão de quais equipamentos de equipes em razã

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 2146 fornecia máscara descartável e luvas, não há nos autos - hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, comprovação de entrega de referidos equipamentos de proteção a postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos parte reclamante, bem como a devida fiscalização de uso, conforme cuidados da saúde humana (aplica-se unicam

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ELA AUTORIDADE POLICIAL, RESSALTANDO AINDA QUE NAO ENTENDO SER O PRAZO HERMETICO PARA APRESENTACAO DO INDICIADO NO PRAZO MAXIMO DE 24 HORAS, ADMITINDO CONFORME CADA CASO, RAZOAVEL DILACAO, SENDO QUE NO PRESENTE CASO O INDICIADO DEVERIA TER SIDO APRESENTADO POR VOLTA DAS 14:00 HORAS DO DIA DE ONTEM, NAO HAVENDO ASSIM UMA DIL ACAO EXCESSIVA DO PRAZO, QUE INCLUSIVE E JUSTIFIC

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 4011 g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada. - gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser (aplica-se somente ao pessoal técnico); adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. (Inserida pela Portaria - cemitérios (exumação de corpos); SIT n.º 107, de 25 de agosto de 2009

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 4059 percepção do respectivo adicional, conforme Súmula n. 47 do TST. - lixo urbano (coleta e industrialização). No mais, nada há de concreto nos autos quanto à observância ao Insalubridade de grau médio distanciamento necessário para evitar-se a contaminação. Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, Destaca-se que, apesar de ter constad

Judiciário ● 28/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3402/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2960 dos novos pisos salariais previstos na CCT de 2020, diferenças de logo, correta a decisão que determinou o pagamento com base na vale alimentação de 2020, FGTS de abril a julho de 2021 e norma coletiva juntada com a inicial. restituição dos valores estornados no TRCT. A reclamada tem por objeto "a prestação de serviços de Com esses fundamentos, nego provime

Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 já firmo posicionamento a respeito da (in)aplicabilidade da lei em 3422 liquidação/execução de forma genérica. comento à presente decisão, senão vejamos. A presente ação foi ajuizada, contestada e instruída sob a égide da III - MÉRITO: legislação anterior à lei em comento. Os pedidos formulados, 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: mormente da verba honorá

Judiciário ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2095/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 3765 o teor da OJ 415 da SDI-1) e dos períodos em que o reclamante Roga a parte autora por indenização por danos morais, em razão esteve comprovadamente afastado do trabalho, tais como licenças das horas extras realizadas, o que configuraria dano existencial. médicas, férias e gozo de benefício previdenciário Entendo que a jornada acima arbitrada e comprovada pelo