Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 Julgamento: 25/06/1992, Órgão Julgador: Tribunal Pleno) 40109 precatório deveria corresponder ao índice de desvalorização da moeda, no fim de certo período, e que esta Corte já consagrara A denominada Lei da reforma trabalhista, deixando de lados todos não estar refletida, no índice estabelecido na emenda estes conceitos, ao tratar da matéria inseriu no artigo

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 38680 Destaca-se que esta matéria já foi objeto de discussão nesta C. Com relação à correção monetária, a Lei 13.467, em vigor a partir Turma, na sessão de julgamento de 15/12/2015. A reclamada foi de 11 de novembro de 2017, estabelece que os créditos dos condenada por unanimidade, pelo mesmo motivo, nos autos do trabalhadores havidos em processos judiciais

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 12830 Inconformadas com a r. sentença (Id 775be95), que julgou parcialmente procedentes os pedidos da exordial, recorrem as Da correção monetária partes. A reclamante busca seja adotado, quando da apuração dos valores A reclamante, ELIZABETE EUDOXIA DE CASTRO MELO, por devidos, no que se refere à correção monetária, o Índice de Preços meio do recurso ordinár

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 44110 Publicação: DEJT 10/03/2017) nacional. Ante o exposto, decido negar provimento aos pleitos da segunda A correção pela TR é prejudicial aos credores trabalhistas, pois não reclamada. repõe o poder aquisitivo da moeda e impede a efetivação de direitos fundamentais previstos no artigo 7º da Constituição Federal. Logo, deve ser aplicado índice que efetivame

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28474 cutânea, e portanto exigindo na sua manipulação o uso da luvas manifestado entendimento diverso, pelos argumentos já expendidos adequadas, além do EPI necessário à proteção de outras partes do acima. corpo. As conclusões que foram acolhidas da prova oficial prevalecem Os elementos constantes nos autos não permitem a conclusão de sobre as avalições do

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 38269 declarar a inconstitucionalidade dos artigos 18, "caput" e paragrafos poupança, e para fins de compensação da mora, incidirão juros 1 e 4; 20; 21 e paragrafo único; 23 e paragrafos; e 24 e paragrafos, simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta todos da Lei n. 8.177, de 1 de maio de 1991." (ADI 493 / DF - de poupança, ficando excluída a i

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 um novo parágrafo, conforme texto a seguir destacado: 36043 4357/DF, rel. orig. Min. Ayres Britto, red. p/ o acórdão Min. Luiz Fux, 13 e 14.3.2013. (ADI-4357) Art. 879. ... Como se percebe, reafimou o STF na dicção do Ministro Ayres Brito § 7º - A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial a tese que afasta a utilização da taxa Referencial

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 36274 5, XXXVI, da Carta Magna. - Também ofendem o ato jurídico a atualização de valores requisitórios, após sua expedição, até o perfeito os dispositivos impugnados que alteram o critério de efetivo pagamento, independentemente de sua natureza, será feita reajuste das prestações nos contratos ja celebrados pelo sistema do pelo índice oficial de remunera�

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 Tribunal Federal no acórdão prolatado na ADI n.º 4.357/DF. 32405 efetivo pagamento, independentemente de sua natureza, será feita pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de Nesses termos, em respeito às decisões proferidas pelo Supremo poupança, e para fins de compensação da mora, incidirão juros Tribunal Federal e pelo TST - Pleno e observa

Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 32979 "Ação direta de inconstitucionalidade. - Se a lei alcancar os efeitos Todavia, e com o devido respeito, entendo que não existe futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei fundamento lógico e jurídico que assegure a sobrevivência de retroativa (retroatividade minima) porque vai interferir na causa, que critério de correção monetár