Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18859 dispositiva. Precedente do S.T.F.. - Ocorrencia, no caso, de - DF, declarou não apenas a inconstitucionalidade parcial dos §§ 2º, violação de direito adquirido. A taxa referencial (TR) não é índice 9º, 10º, 12º do art. 100 da CF e inciso II, § 1º e do 97, do ADCT, de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo sendo digno de nota tra

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 38190 primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui 9º, 10º, 12º do art. 100 da CF e inciso II, § 1º e do 97, do ADCT, índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda. Por sendo digno de nota transcrever o teor do informativo do STF de isso, não há necessidade de se examinar a questão de saber se as número 697: normas que alter

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 38198 "Ação direta de inconstitucionalidade. - Se a lei alcancar os efeitos Todavia, e com o devido respeito, entendo que não existe futuros de contratos celebrados anteriormente a ela, será essa lei fundamento lógico e jurídico que assegure a sobrevivência de retroativa (retroatividade minima) porque vai interferir na causa, que critério de correção monetária a

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 43588 1 e 4; 20; 21 e paragrafo único; 23 e paragrafos; e 24 e paragrafos, compensatórios"), no que diz respeito à expressão "índice oficial de todos da Lei n. 8.177, de 1 de maio de 1991." (ADI 493 / DF - remuneração básica da caderneta de poupança", bem como do DISTRITO DE inciso II do § 1º e do § 16, ambos do art. 97 do ADCT. Realçou-se NCONSTITUCIONALI

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 46446 público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei De fato, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar as ADIs 4357 e 4425 dispositiva. Precedente do S.T.F.. - Ocorrencia, no caso, de - DF, declarou não apenas a inconstitucionalidade parcial dos §§ 2º, violação de direito adquirido. A taxa referencial (TR) não é índice de 9º, 10º, 12º

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 45273 de certo período, e que esta Corte já consagrara não estar refletida, no índice estabelecido na emenda questionada, a perda de poder aquisitivo da moeda. Dessa maneira, afirmou-se a afronta à garantia A denominada Lei da reforma trabalhista, deixando de lados todos da coisa julgada e, reflexamente, ao postulado da separação dos estes conceitos, ao tratar da m

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 45027 declarar a inconstitucionalidade dos artigos 18, "caput" e paragrafos poupança, e para fins de compensação da mora, incidirão juros 1 e 4; 20; 21 e paragrafo único; 23 e paragrafos; e 24 e paragrafos, simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta todos da Lei n. 8.177, de 1 de maio de 1991." (ADI 493 / DF - de poupança, ficando excluída a

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 36053 normas que alteram índice de correção monetária se aplicam imediatamente, alcançando, pois, as prestações futuras de "Declarou-se, ainda, a inconstitucionalidade parcial do § 12 do art. contratos celebrados no passado, sem violarem o disposto no artigo 100 da CF ("A partir da promulgação desta Emenda Constitucional, 5, XXXVI, da Carta Magna. - Também of

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 36532 de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo sendo digno de nota transcrever o teor do informativo do STF de primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui número 697: índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda. Por isso, não há necessidade de se examinar a questão de saber se as normas que alteram

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 40690 dispositiva. Precedente do S.T.F.. - Ocorrencia, no caso, de - DF, declarou não apenas a inconstitucionalidade parcial dos §§ 2º, violação de direito adquirido. A taxa referencial (TR) não é índice 9º, 10º, 12º do art. 100 da CF e inciso II, § 1º e do 97, do ADCT, de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo sendo digno de nota tra