10.001 resultados encontrados para poder do acusado - data: 07/08/2025
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especial interposto. Com efeito: a) altere-se a situação do acusado para extinta a punibilidade; b) dê-se ciência ao Instituto Nacional de Identificação e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná; c) restituam-se bens e valores eventualmente apreendidos em poder do acusado. II Roy Daniel Teichmann: O acusado Roy Daniel Teichmann foi condenado à pena de 03 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão (fls. 2685/2997). A sentença das fls. 2685/2997 transitou em
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 apreendidos diversos objetos na residência do acusado FRANCISCO SILVA DOS SANTOS, bem como um aparelho celular marca SAMSUNG, modelo GT-N7100, cor branca, IMEI 353.056.357.875.777, em poder do acusado ELVIS FERNANDES DA SILVA. Em fls. 741/837 observa-se relatório obtido pela perícia realizada no aparelho celular apreendido em poder do acusado Elvis Fernandes (fls. 675-676, volume IV). Às fls. 837/839,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 DADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIVER QUE PERMANECER PRESO. DECRE TO A PERDA EM FAVOR DA UNIAO DE TODOS OS OBJETOS E VALORES PECUNI ARIOS APREENDIDOS EM PODER DO ACUSADO, TERMO DE EXIBICAO E APREEN SAO. CONDENO O REU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMO S DO ARTIGO 804 DO CPP. SUSPENDO A EXECUCAO DA COBRANCA ENQUANTO PERMANECER INALTERAVEL A SITUACAO ECONOMICA D
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 VALOR, EM ESPECIAL QUANDO CORROBORADAS PELAS DEMAIS PROVAS CONSTANTES DOS A UTOS, CONFORME E O CASO EM TESTILHA POR OPORTUNO, TRAGO A BAILA O ENTENDIMENTO CONSAGRADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI AS: APELACAO CRIMINAL 1 - NOS CASOS DE CRIME CONTRA O PATRIMONIO , A PALAVRA DA VITIMA REVESTE-SE DE VALOR PROBATORIO EFETIVO QUAN DO CORROBORADA PELA DEMAIS PROVAS D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 ASIAO DE SUA PRISAO EM FLAGRANTE POR SUPOSTA PRATICA DO DELITO PR EVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO A RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS, O ARTIGO 118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE: ANTES DE TRANSITAR A SENTEN CA FINAL, AS COISAS APREENDIDAS NAO PODERAO SER RESTITUIDAS ENQUA NTO INTERESSAREM AO PROCESSO (DESTAQUEI). AD
ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 VO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. CONDENO O REU NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CPP. SUSPENDO A EXECUCAO DA COBRANCA ENQUANTO PERMANECER INALTERAVEL A SITUACA O ECONOMICA DO REU, PELO PRAZO DE 5 ANOS, CONFORME ARTIGO 12 DA L EI 1060/50. DECRETO A PERDA EM FAVOR DA UNIAO DE TODOS OS OBJETOS E VALORES PECUNIARIOS APREENDIDOS EM PODER DO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 2916 MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os relatos da vítima, único elemento de prova contrário ao réu, são bastante diferentes quanto à dinâmica delitiva, tanto que a conduta descrita na delegacia caracteriza roubo, enquanto na versão narrada em juízo não houve descrição de qualquer violência ou grave ameaça. 2. Diante de dúvidas razoáveis acerca da autoria delitiva, fragilizando um possível
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1699 teor da inexatidão podem ser considerados pelo julgador, pois não existe direito à mentira, como não há a correspondente obrigação de ignorar a inverdade. Por outro lado, as provas colhidas nos autos certificam sua autoria. A vítima declarou que realizava pagamentos no caixa eletrônico do Banco do Br
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2513 1699 teor da inexatidão podem ser considerados pelo julgador, pois não existe direito à mentira, como não há a correspondente obrigação de ignorar a inverdade. Por outro lado, as provas colhidas nos autos certificam sua autoria. A vítima declarou que realizava pagamentos no caixa eletrônico do Banco do Br
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1261 634 Inicialmente, determinaram a todos que se deitassem ao solo e depois os mantiveram em dois quartos. Subtraíram diversos bens de várias vítimas, tendo sido subtraído seu telefone celular que não foi recuperado. Seu filho teve o celular subtraído recuperado pela polícia. Os agentes ameaçaram as vítimas a