Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1701 Josué e Caio e intimem-se os demais acusados, com a cientificação de que serão interrogados na data apontada, intimando-se as partes, testemunhas arroladas pela acusação e pela Defesa. Anote-se que, nos termos do art. 400, § 1º, do C.P.P., poderá ser dispensada a oitiva das testemunhas de mero anteced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1702 ANA MARIA BATALHA MIANI (OAB 179643/SP), ANDRE LUIZ PATRICIO DA SILVA (OAB 58184/SP), MARIA DO SOCORRO SANTOS DE SOUZA LIMA (OAB 204337/SP) Processo 0000980-15.2018.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Iran José da Silva - Ante o expos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2374 Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Sul 2 JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG.SUL2 DE VIOL. DOM. E FAM.CONT.MULHER JUIZ(A) DE DIREITO ANA PAULA GOMES GALVÃO VIEIRA DE MORAES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERIKA SILVA DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0053/2020 Processo 0000177-0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 173 exclusão, na existência de lastro probatório mínimo para o exercício da ação penal. No caso, verifico que a denúncia lastreou-se nos elementos de prova colhidos em sede investigativa (inquérito policial de fls. 06-85), não havendo, portanto, que se falar em ausência de justa causa. A circunstância d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 376 MAURO NERI DE BRITO (OAB 370413/SP) Processo 1502123-89.2019.8.26.0628 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THIAGO DAMASCENO DA SILVA e outro - Vistos. 01 - Postula, ainda, a Defesa pela inépcia da peça acusatória, sob o argumento de que inexistem indícios suficientes da ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 369 de drogas, crime assemelhado ao hediondo, o qual causa grande reprovação social. Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 56/57 pelo crime ora imputado. Expeça-se ofício ao IIRGD, comunicando o recebimento da denúncia. Certifique, se o determinado na decisão que determinou a notificação do indiciado e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1855 seja, a efetividade do processo penal. Além disso, há que se garantir a ordem pública, para impedir que ele volte a delinquir, na medida em que se trata de grave delito, sendo notório que o tráfico de drogas é o motor da criminalidade organizada e atrai milhares de jovens para a dependência e marginal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1084 termos do artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal, as testemunhas de meros antecedentes não serão ouvidas em Juízo. Esclareço que, poderá a defesa, no entanto, juntar declarações por escrito, até a data designada para o ato, nas quais deverá constar, expressamente, que o declarante está cie

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2787 ( ) Para a configuração do crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes não é, necessariamente, exigível a prática de atos de comércio, bastando que o agente possua, guarde, traga consigo ou mantenha a droga em depósito, máxime quando distribuída em doses unitárias, indício que, por si só, evidencia o propósito mercantil. Inadmissível o pe

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210- Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2602 A testemunha de defesa de Deusdedite, Dilson Ribeiro da” Cunha, disse em seu depoimento: “que conhece a oficina de Paulo há poucos anos; que costuma comprar peças de carros lá na mão dele; que conhece ‘Scooby’; que ele é funcionário da loja; que nunca ouviu nenhuma conversa de que lá vende motor roubado ou adulterado; que é motorista.” O réu Deus