Seção III ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1444 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/12/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 PERDIMENTO DOS BENS E VALORES APRENDIDOS EM PODER DO ACUSADO, CONFORME TERMO DE EXIBIçãO E APREENSãO NOS AUTOS DO INQUéRITO, POSTO QUE DESTINADOS A SUBSIDIAR A COMERCIALIZAçãO DE TóXICOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 63 DA LEI FEDERAL Nº 11 343/2006; C) PROCEDA A SERVENTIA PROCESSANTE, APóS A RES JUDICATA, COMO DETERMINADO NO PARáGRAFO 4º DO ARTIGO SUPRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2213 1645 elementos de convicção.Não obstante isto, na espécie, a palavra da vítima prestada durante a etapa policial não é suficiente para respaldar a procedência, porque contraditória com todo o acervo probatório e com suas próprias declarações apresentadas em Juízo. Sendo a condenação um árduo encargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1039 1634 condicional do processo pelo prazo de 2 anos, mediante condições a serem cumpridas, nos termos do artigo 89 da Lei nº 9099/95. Deverá(ão) o acusado(a)(s) comparecer(em) acompanhado(s) de advogado e, na falta, será nomeado defensor dativo. - ADV: MAURÍCIO MELO NEVES (OAB 184445/SP) 4ª Vara Criminal J

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 S, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOT IVO TIVER QUE PERMANECER PRESO. CONDENO O REU NO PAGAMENTO DAS CU STAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CPP. SUSPENDO A EXE CUCAO DA COBRANCA ENQUANTO PERMANECER INALTERAVEL A SITUACAO ECON OMICA DO REU, PELO PRAZO DE 5 ANOS, CONFORME ARTIGO 12 DA LEI 106 0/50. DECRETO A PERDA EM FAVOR DA UNIAO DE

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer e desprover o apelo, nos termos do voto do Relator. 32 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente : : : : : : 427605-28.2016.8.09.0175(201694276058) GOIANIA DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA PAULO SERGIO PRATA REZENDE MINISTERIO PUBLICO GUILHERM

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : UNIDADE PRISIONAL DE GOIATUBA REU : ROBSON GONCALVES BARBOSA DESPACHO : AUTOS N. 201702626452 DESPACHO OFICIE-SE AO JUIZO DA 1 VARA CRIMI NAL DA COMARCA DE QUIRINOPOLIS COMUNICANDO-O DE QUE O REU ROBSON GONCALVES BARBOSA ESTA PRESO NESTA COMARCA POR FORCA DE MANDADO D E PRISAO EXPEDIDO POR AQUELE JUIZO, DEVENDO PROVIDENCIAR O REC

Seção III ● 19/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1507 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/03/2014 36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ DESPACHO : AUTOS Nº. 2010.0246.4115. D E S P A C H O TENDO EM VISTA A CERTI DãO DE F. 442-VERSO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E MANTENHO A LI BERDADE PROVISóRIA CONCEDIDA AO ACUSADO RAFAEL MACHADO PEIXOTO . ANTECIPO PARA O DIA 06/05/2014 , àS 14 H 30 M , A REALIZAçãO DA A UDIêNCIA EM CONTINUAçãO. INTIMEM-SE E OFI

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 2897 O delito de furto qualificado, tal como imputado pelo parquet na denúncia, encontra-se descrito no art. 155, §4º, inciso III, do Código Penal, com a seguinte dicção: ¿¿Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. (...) § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: (...) III - com empr

Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 : : : : IPORA DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES RENATA MIGUEL LEMOS DEIVID OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA ADV(S) : 34567/GO -OTAIR FRANCISCO COSTA NETO 37610/GO -CINTHIA NIKEL ALVES COSTA : MINISTERIO PUBLICO : APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBST�

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 874,00 (UM MIL OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) E B) PRESTACA O DE SERVICO A COMUNIDADE, CUJAS CONDICOES SERAO FIXADAS PELO JUI ZO DA EXECUCAO PENAL. TENDO EM VISTA QUE O REU ENCONTRA-SE EM LIB ERDADE NOS PRESENTES AUTOS E NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUIS ITOS PARA DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA, CONCEDO AO REU O DIREI TO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONDENO O REU