Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2236 692 audiência, devendo, se for o caso, arrolar testemunhas, no prazo de 10 dias. ADV: ITALO DOS SANTOS FARIAS (OAB 25521/CE) - Processo 0001355-98.2018.8.06.0122 - Interdição - Nomeação REQUERENTE: GERALDA GOMES DE BRITO - A parte autora GERALDA GOMES DE BRITO ajuizou a presente ação de INTERDIÇÃO em desfavor de sua irmã RAIMUNDA APARECIDA GOMES DE BRITO. Inicialmente foi d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Autos n°: 0235142-08.2014.8.04.0001 Rogerio Jose da Fonseca Queiroz (…) Isso posto, como a certeza total e plena da autoria e da culpabilidade por parte do acusado não se encontra no processo , no estudo parcimonioso da prova, fulcrado no princípio basilar do in dubio pro reo, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVO ROGERIO JOSE DA FONSECA QUEIROZ com supedâneo no artig

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2456 263 Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (OAB 11071/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0629/2019 ADV: RIANE ROMEIRO BISPO (OAB 10800/AL) - Processo 0732149-86.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Andr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2228 de tráfico de drogas: “O regime inicial de cumprimento de pena para os crimes de tráfico de drogas será o fechado, medida esta estabelecida em perfeita harmonia com o tratamento diferenciado e mais rígido conferido pela própria Constituição Federal aos crimes hediondos e equiparados (art. 5º, XLIII)

Caderno único ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 10 de junho de 2009 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 08 DE JUNHO DE 2009 Juíza de Direito: Leila Cury Diretora de Secretaria: Tatiana de Souza Guedes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 179365-0/08 - Acao Penal - A: 35DPDF. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARCELO HENRIQUE PINHEIRO VIANA. Adv(s).: DF009130 - JET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 1910 Processo 0001994-39.2016.8.26.0346 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO COSTA DA SILVA SOUZA - Vistos. 1. Fl. 413: Nos termos do art. 91, II, do Código Penal, é efeito da condenação a perda, em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 448 a instauração de incidente de insanidade mental, com fundamento no artigo 149 do Código de Processo Penal, a fim de que o acusado seja submetido ao exame necessário, valendo anotar que a Defesa não poderá se valer, no futuro, da alegação de excesso de prazo, tendo em vista tratar-se de requerimento form

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2844 2145 necessariamente regida pela Lei de Execução Penal que, em razão de sua especialidade, tem preponderância sobre as demais, de natureza diversa. Para que seja efetuada aludida progressão, destaque-se, faz-se necessário que sejam sopesados os respectivos requisitos pelo Juiz natural da causa, que é o Magist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 259 caput, na forma do art. 71 caput todos dos Código Penal. O regime de cumprimento da pena inicial é o FECHADO. Condeno o sentenciado ao pagamento das custas do processo em 100 UFESPs, na forma do CPP 804, com as ressalvas da gratuidade, que fica aqui deferida ante as condições econômicas do sentenciado. O s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 427 PROCEDENTE a ação penal para condenar o acusado SIDNEY FERNANDO CERATO, qualificado nos autos, como incurso no artigo 147, caput, c.c. artigo 70, caput (duas vítimas), ambos do Código Penal, à pena de 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de detenção, no regime inicial aberto. No que tange à contravenção penal prevista no artigo