Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 - COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS 1085 ao salário base do empregado. Recurso ordinário conhecido e improvido. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000733-47.2017.5.07.0002 (RO) RECORRENTE: KAMYLLA DO NASCIMENTO AUGUSTO REPRESENTANTE: FRANCISCA SILVANA DO NASCIMENTO MIRANDA RELATÓRIO RECORRIDO: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 1632 260143/SP) - - 8º andar - sala 805 Nº 1045925-30.2017.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Leticia Fachin Vivas - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2343 Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Conceição Vanucci Dóbies - Vistos. Por proêmio, necessário ressaltar que a matéria discutida nestes autos amolda-se perfeitamente ao Tema 19 (RE 565.089) do C. STF, no qual, sob o regime da repercussão geral, ficou assentado que: “Recurso extraordinário em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2348 ou não, a indenização por danos patrimoniais sofridos em razão de omissão do Poder Executivo estadual, consistente no nãoencaminhamento de projeto de lei destinado a viabilizar reajuste geral e anual dos vencimentos de servidores públicos estaduais” Desse modo, como a hipótese dos autos amolda-se per

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 4918 Considerando-se que o processo é eletrônico, não há expedição de certidão de crédito trabalhista, razão porque se indefere o KIRIA SIMÕES GARCIA requerimento e, na ausência de indicação de meios para o Juíza do Trabalho prosseguimento da execução, determina-se a remessa dos autos ao rsp Notificação arquivo provisório. RIO DE JANEIRO, 12 de Sete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2333 Por proêmio, necessário ressaltar que a matéria discutida nestes autos amolda-se perfeitamente ao Tema 19 (RE 565.089) do C. STF, no qual, sob o regime da repercussão geral, ficou assentado que: “Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 37, X e § 6 º, da Constituição Federal, o direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2337 assentado que: “Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 37, X e § 6 º, da Constituição Federal, o direito, ou não, a indenização por danos patrimoniais sofridos em razão de omissão do Poder Executivo estadual, consistente no nãoencaminhamento de projeto de lei destinado a viabiliz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1815 48 processo até o julgamento da Exceção/Objeção de Pré-Executividade.Cumpra-se.Maceió, 14 de fevereiro de 2017Antonio Emanuel Dória FerreiraJuiz(a) de Direito Alessandra Teixeira Joca de Albuquerque Moura (OAB 7868/AL) Flávio de Albuquerque Moura (OAB 4343/AL) Procurador Geral do Município (OAB P/GM) JUÍZO DE DIREITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2961 807 periodicamente eventuais decisões, sem prejuízo da comunicação pelas próprias partes, maiores interessadas na resolução da demanda. Int. - Magistrado(a) Sansão Ferreira Barreto - Advs: Patrícia Leika Sakai (OAB: 204472/SP) - Ana Carolina Daldegan Serraglia (OAB: 300899/SP) - Tharine Cristina de Faria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2028 omissão do Poder Executivo estadual, consistente no não-encaminhamento de projeto de lei destinado a viabilizar reajuste geral e anual dos vencimentos de servidores públicos estaduais. O Plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE 565.089, representativo do TEMA 19, sob a relatoria do Ministro Mar