Poder Executivo ● 31/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCV • N0 203 Poder Executivo Recife, quarta-feira, 31 de outubro de 2018 AQUAPOLI Projeto estimula uso eficiente da água nos prédios públicos Convênio firmado entre a SAD e a UPE visa racionalizar o consumo, com menos desperdício, nos imóveis do Executivo estadual. F OTO : H ÉLIA S CHEPPA /SEI om intuito de racionalizar o uso de água e, consequentemente, trazer mais economia para os cofres públicos, a Secretaria de Administração do Esta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4651 70 Apelação Cível nº 0801267-30.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Vartola Acotas Advogado: Luiz Fernando Ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4651 138 relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. Remessa Necessária Cív

Diário Oficial ● 13/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

188  diário oficial Nº 34.828 Quinta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2022 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ OGE 2022 Procuradoria Geral do Estado PRINCIPAIS FINALIDADES: Representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico do Estado do Pará, inclusive em processos judiciais e administrativos que envolvam matéria de natureza tributária e fundiária. Inciso VI do Art.12 da LDO nº 9.292, 19/07/2021 LEGISLAÇÃO BÁSICA EMENTA Constituição do Estado do Pará, Título V, Capítulo Disp�

Diário Oficial ● 09/11/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33737  53 Sexta-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2018 PORTARIA Nº 3684/2018-DG/CGP, DE 05/11/2018. A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e; CONSIDERANDO a solicitação do servidor constante do Requerimento datado de 27/09/2018, e haver transcorrido o prazo (91 dias) necessário para o afastamento, a partir da solicitação da Aposentadoria Voluntária em Requerimento de 12/06/201

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 1689 contados a partir da sua constituição definitiva, a teor do disposto no art. 174, caput, do CTN. Portanto, verifica-se que o direito de ação foi regularmente exercido, dentro do lapso temporal estabelecido para tanto. Assim, não há de se falar em prescrição, pois, segundo o disposto no artigo 174, parágrafo único, inciso I, do CTN, com redação dada pela Lei Complementar nº 118, de 2005, o

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 3860 exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, regularizar a inicial, sob pena de extinção e arquivamento. 2. Após a manifestação ou o decurso do prazo, certifique-se e venham os autos conclusos. Capitão Poço, 11 de agosto de 2021. Caroline Slongo Assad JuÃ-za de Direito PROCESSO: 00079405120168140014 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINE SL

Diário Oficial ● 12/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.490 35 Sexta-feira, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ . . . . LICENÇA PRÊMIO DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO . . PORTARIA Nº 040 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021. A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO, o art. 98 da Lei nº 5.810/94 e o processo nº 2021/115244 R E S O L V E: CONCEDER Licen

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3079 Como é cediço, o ordenamento jurídico pátrio estabelece que a Administração Pública encontra-se afeta, entre outros, ao princípio da legalidade, que representa a obrigação da Administração de agir de acordo com os ditames legais, previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1205 parcelas por ele percebidas, a qualquer título, inclusive férias (terço constitucional), gratificação natalina e qualquer vantagem ou benefício assegurado em decorrência da lei, além dos respectivos atrasados, observado a prescrição quinquenal. Diz que, a Sentença extinguiu o feito com resolução do mérito, sob a alegação de que a pretensão foi alcan