7 resultados encontrados para poder executivo municipal. pede - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2009 Catarucci, executado na pessoa da inventariante. Int. - ADV OSWALDO LUIS CAETANO SENGER OAB/SP 116361 - ADV ORLINDA LUCIA SCHMIDT OAB/SP 44804 - ADV EDUARDO SANTIN ZANOLA OAB/SP 220094 - ADV SERGIO ANTONIO MAZITELI JUNIOR OAB/SP 268158 400.01.2005.006674-4/000001-000 - nº ordem 6464/2006 - Execução Fiscal
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1298 2184 400.01.2006.601982-0/000001-000 - nº ordem 21122/2006 - Execução Fiscal - Exceção de Pré-Executividade (Inativa) GILBERTO JOSE VIEIRA X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE OLIMPIA - Fls. 37/38 - VISTOS Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por GILBERTO JOSÉ VIEIRA sustentando, em suma, a presc
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1291 2135 BERNARDINO TEIXEIRA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 347 - Mantenho o decidido a fl.335, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se no arquivo a provocação da parte interessada. Int.-se. - ADV LUIS CARLOS BERNARDINO TEIXEIRA OAB/SP 139715 - ADV HAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO OAB/S
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1298 2185 ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 14 - PROC. Nº 346/2008 (EMBARGOS) Vistos. VALTERCIDES MONTEIRO opôs os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando, em síntese, preliminar de prescrição do crédito tributário. No mérito, sustenta a possibilidade de existire
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1995 prescrição do crédito tributário. No mérito, sustenta a possibilidade de existirem falhas na constituição do crédito, porque ficou em períodos diferentes na condição de Chefe do Poder Executivo Municipal. Pede a procedência dos Embargos. Intimado para recolher as custas iniciais, insistiu na aná
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2010 e Decido. É caso de rejeição liminar dos Embargos. Isto porque não estão presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, vez que não efetuou o pagamento das custas iniciais. O fato de se tratar de matéria de ordem pública não exonera o Embargante das cu