Caderno 2 - Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2379 87 DE MAIO DE 2020PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETORELATOR 0016136-77.2017.8.06.0117Apelação. Apelante: Ricardo César Frota da Nobrega. Apelante: Veridiano Rodrigues da Silva. Apelante: Antônio Joaçaba de Vasconcelos Júnior. Advogado: Francisco Adalberto da Silva Filho (OAB: 27268/CE). Advogado: Carlos de Abreu Cardoso Neto (OAB: 30907/CE).

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2654 POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS”. PRINCÍPIO FEDERATIVO. DIREITO COMERCIAL. MATÉRIA INSERIDA NA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO. OFENSA AOS ARTIGOS 22, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 144 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.PRINCÍPIOS DA LIVRE INICIATIVA, DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. LEI DA LIBERDADE ECO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2211 Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cosmorama - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cosmorama - Magistrado(a) Luciana Bresciani - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA, NA PARTE NÃO EXTINTA. V.U. - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE MUNICÍPIO DE COSMORAMA ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1448 PÚBLICO ESTADUAL. SECRETARIA DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAORDINÁRIOS. INCLUSÃO DOS VALORES RECEBIDOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º, FÉRIAS E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000170-17.2020.8.26.9040. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. (Para eventu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 1143 realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Cristiane Navarro Hernandes (OAB: 134820/SP) - Yuri Henrique Crep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2851 e à Secretaria Nacional Antidrogas, para as providências cabíveis. DETERMINO A INCINERAÇÃO DA DROGA APREENDIDA E O PERDIMENTO DOS VALORES APREENDIDOS EM FAVOR DA UNIÃO, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações necessárias, oficie-se à Justi�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3302 Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 1000172-65.2018.8.26.0495 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Registro - Apelante: D. P. do E. de S. P. - Apelado: M. de R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3432 955 CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS PRETÉRITAS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ADMISSIBILIDADE. AINDA QUE REFERIDA VERBA NÃO SE INCORPORE AOS VENCIMENTOS, REPERCUTE NO CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INTELIGÊNCIA DO ARTI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3566 1999 PAGOS, A TEOR DO DISPOSTO PELO ART. 53 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MORMENTE NOS CASOS EM QUE A CREDORA FIDUCIÁRIA É A PRÓPRIA INCORPORADORA PRECEDENTES DESTA CORTE PERCENTUAL DE RETENÇÃO EM CASOS COMO O PRESENTE, FIXOU-SE A POSSIBILIDADE DE RETENÇÃO ENTRE 10% E 25% DAS QUANTIAS PAGAS, REVELANDO-SE ABUSIVAS AS CLÁUSU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2517 STF. - Advs: Lucas Peres de Lima (OAB: 403087/SP) - William Henrique Silva dos Santos (OAB: 356877/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 2282079-23.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconsti