Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2913 79 ESTES AUTOS, ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FAZ PARTE DESTA DECISÃO.FORTALEZA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. JUIZ CONVOCADO EPITÁCIO QUEZADO CRUZ JÚNIORRELATORPORTARIA Nº 1807/2022 0006449-58.2018.8.06.0144Apelação Cível. Apelante:

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2312 56 PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, UNANIMEMENTE, EM CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 27 DE JANEIRO DE 2020PAULO FRANCISCO BANHOS PONTEPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO FRANCISCO BANHOS PONTERELATOR 0008927-09.2017.8.06.0133Apelação. Apelante: Município de Nova Russ

Caderno 2 - Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2310 44 0009962-88.2018.8.06.0126Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Município de Mombaça. Procª. Munic.: Sara Evangelista Pinheiro (OAB: 32037/CE). Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Mombaça. Apelada: Maria Aurenir de Sousa Pinheiro. Advogado: Francisco Jean Oliveira Silva (OAB: 16190/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHAConheceram do recurso, para, n

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2564 688 vez que incabível no caso, em razão da indisponibilidade da coisa pública. Cite-se o INSS, mediante remessa dos autos, para que apresente contestação escrita no prazo de 30 (trinta) dias. Após juntada da contestação, intime-se desde logo o autor para apresentar réplica, no prazo de 15 dias, retornando em seguida os autos conclusos. COMARCA DE GRANJA - 1ª VARA DA COMARC

Caderno 2 - Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2802 63 Geral do Município de Camocim. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camocim. Apelado: Raimundo Roberto Neto. Advogada: Nadjala Karolina da Silva Rodrigues Oliveira e Santos (OAB: 26510/CE). Relator(a): FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHAConheceram dos recursos para negar provimento ao apelo, provendo parcialmente o reexame necessário, conforme acórdão lavrado. - por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3406 3252 DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA COMO TAMBÉM OS PRÓPRIOS TEXTOS EM DISCUSSÃO. OCORRENDO A REVOGAÇÃO SUPERVENIENTE DA NORMA ATACADA EM AÇÃO DIRETA, ESTA PERDE O SEU OBJETO, INDEPENDENTEMENTE DE A REFERIDA NORMA TER, OU NÃO, PRODUZIDO EFEITOS CONCRETOS. JURISPRUDÊNCIA DO STF.AÇÃO DIRETA QUE SE JULGA PREJUDICADA, FICANDO, EM CON

Caderno 2 - Judiciário ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2820 3 NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA, Presidente, propôs voto de parabéns ao Dr. Acilon Gonçalves Pinto Júnior, atual Prefeito da cidade do Eusébio por ter sido agraciado com a Medalha Boticário Ferreira, outorgada pela Câmara Municipal de Fortaleza. 2.2.2 - Após, propôs votos de parabéns ao Desembargador FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES, atual Diretor da ESMEC, pela passagem de seu

Caderno 2 - Judiciário ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2206 75 DESCRITA, O ENTÃO GESTOR MUNICIPAL PROCEDEU À NOMEAÇÃO DAS IMPETRANTES, EM OUTUBRO DE 2016, POR MEIO DO DECRETO Nº 025/2016III. O ATO ADMINISTRATIVO ADVERSADO NO PRESENTE MANDAMUS, AFASTOU OS EFEITOS DO REFERIDO DECRETO Nº 025/2016, PROCEDENDO À NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS PARA O CMP, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O DECRETO TERIA SE TORNADO IRREGULAR EM RAZÃO DA EDIÇÃO, PELO E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3507 2589 CONTUDO, O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE INTERVIR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SUBSTITUIR O PODER EXECUTIVO PARA APLICAR MEDIDAS HABITACIONAIS E CONCEDER BENEFÍCIOS CORRELATOS, SOB PENA DE AFRONTAR O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES (ART. 2º DA CF) E VIOLAR O DIREITO DE ISONOMIA (ART. 5º, “CAPUT”, DA CF), PREJUDICANDO O DIREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2262 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA CF : 2222743/2021 - Brodowski AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : RODRIGO CABRAL VARA: VARA ÚNICA PROCESSO : 0000391-95.2022.8.26.0094 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA CF : 2246510/2019 - Brodowski AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : MAURICIO MARCAL DE OLIVEIRA VARA: VARA ÚNICA PROCESSO :