Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1092 Litisconsórcio passivo necessário configurado. Ato de aposentação de competência do Chefe do Poder Executivo. Precedentes. Recurso provido” - Agravo de Instrumento nº 2044637-46.2016.8.26.0000, 8ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 1292 assim, em última instância, alcançar a aposentadoria especial do serviço público, entendendo que já preenche os requisitos legais e constitucionais exigidos para tanto. Ocorre que o ato de aposentadoria do servidor público é ato de natureza complexa, do qual necessária e obrigatoriamente participam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1081 0005136-52.2008.8.26.0695, 6ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargadora Silvia Meirelles, j. 29.09.2014. “APOSENTADORIA ESPECIAL. Pretensão ajuizada tão somente em face do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municípi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 1911 indicando que a impetração se deu unicamente em face do Sr. GOVERNADOR DO ESTADO, que também é a única autoridade expressamente indicada como tal a fls. 01.E a circunstância de haver pedido (processualmente muito incorreto, aliás) de ser o impetrado, Sr. GOVERNADOR DO ESTADO, citado ‘na pessoa do SENHOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 1336 Responsabilidade do IPSJBV pela concessão e pagamento do benefício previdenciário. Ato de aposentação, que é atribuição do Chefe do Poder Executivo local, sendo de rigor a citação da Municipalidade para integrar o polo passivo da presente relação processual. Agravo provido” - Agravo de Instrument