41 resultados encontrados para poder executivo. afigura - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1601 preenchimento dos requisitos legais, foi incorporada aos seus vencimentos, consoante se depreende dos holerites acostados aos autos. A controvérsia cinge-se à evolução desta gratificação de representação incorporada, conforme aduz a parte autora. A questão foi objeto de resolução de demandas repetitivas pelo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1922 ALBERTO GOMES (OAB 150888/SP), JOCELITO CUSTODIO ZANELI (OAB 285419/SP) Processo 1035062-90.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Rodrigo Dantas Borges da Silva Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 245, por ser inop
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1568 termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO. Desnecessária a produção de outras provas, pois os elementos carreados aos autos são suficientes para o deslinde da demanda. De rigor a procedência. A parte autora, policial militar reformado, percebe a gratificação de representação, a qual, após o preenchim
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1570 não se tratando o sequestro de simples penhora, seja porque é de conhecimento geral a insuficiência de fundos da Caixa Beneficente da Polícia Militar. Em diversos outros cumprimentos de sentença, a tentativa de sequestro é infrutífera, sendo esporádica a real efetivação. 2. No mais, indique a parte exequente s
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1571 Maria Coutinho Hess; Órgão Julgador: 1ª Turma - Fazenda Pública; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Data do Julgamento: 29/04/2022; Data de Registro: 29/04/2022). Recurso inominado. Policial militar inativo. Gratificação de representação. Pret
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1588 Processo 1037125-93.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Maria Aparecida Faustino da Silva - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP) Processo 1037
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1591 causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. P.R.I. São Paulo, 09 de novembro de 2022. - ADV: APARECIDA RODRIGUES CASOLA (OAB 181881/SP) Processo 1039312-35.2022.8
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2175 Paulo. SOLUÇÃO DO CASO PILOTO: nega-se provimento ao apelo da Fazenda. (...) 1. A essa conclusão se chega tomando-se como premissa que o princípio da Separação de Poderes veda a um órgão ou esfera de Poder (Legislativo/Judiciário) ter a possibilidade de criar um ônus financeiro em detrimento dos demais (Executi
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1679 Executivo não contempla e nem poderia contemplar o pagamento de valores fixados por outros entes com autonomia orçamentária, inexistindo prévia dotação orçamentária para essa finalidade e à vista desse fato, seria necessário concluir, em leitura lógico-sistemática da Lei Complementar nº 813/96, que se ela pre
Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1621 Administração Pública. Salienta ainda que o autor recebe apenas os décimos incorporados pelo período que esteve exercendo junto ao setor específico da Administração que comporta o pagamento da referida verba.Ao final postulou pela improcedência da ação. Com a defesa vieram os documentos(fls. 138/139). Houve répl