Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 970 392 do Estado de São Paulo, para reformar a r. sentença, de modo a afastar a extensão da condenação a todos os pacientes diabéticos do Município, limitando-a ao beneficiário da ação, Carlos Coloman Borssank, e para reduzir o montante da multa diária para R$ 500,00. Ficam as partes isentas do pagamento de honorários advocatício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1177 1435 6-00, Comarca de São José do Rio Preto, 7a Câmara de Direito Público, Relator(a) Constança Gonzaga, julgado em 30/03/2009). APELAÇÃO - servidora municipal - Prefeitura Municipal de Uchoa -14° salário instituído pela Lei Municipal n° 1.638/91 suspensão de sua eficácia através do Decreto Municipal n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 2255 405.01.2012.019351-5/000000-000 - nº ordem 5338/2012 - Procedimento Ordinário - Pagamento - ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIAO - APOS X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Fls.166/169. Processo n. 5338/2012 V I S T O S. ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE OSASCO E REGIÃO - APOS ingressou com ação de rito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1190 1793 sentido a argumentação da Municipalidade de que o Decreto em análise foi editado para preservar a aplicação dos mandamentos da Lei Federal 9. 717/98. Abordando essa assertiva, vide o decidido em julgado proferido pelo ilustre Desembargador Ricardo Anafe: “Desta feita, a legislação federal que regula o r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1185 731 pagamento das custas processuais e honorários advocatícios Necessidade Recurso não provido. (Apelação nº 531.869-5/0 São Paulo 11ª Câmara de Direito Público Relator: Francisco Vicente Rossi 29.1.07 V.U. Voto nº 5.144). Servidor público Vencimentos Revisão anual com aplicação do INPC Inadmissibilidade - Verdadeiro pleito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 984 712 recorreu a Fazenda, pugnando pela reforma da r. sentença, para que o pedido seja julgado improcedente. Recurso recebido, devidamente processado e contrarrazoado. É o relatório. Pois bem, os autores são servidores inativos e pensionistas das antigas redes ferroviárias do Estado de São Paulo, e como tal, percebem complementação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 709 336 Gratificação deferida apenas aos servidores da ativa Ação julgada improcedente - Recurso desprovido.” (AC n° 815.633-5/4-00, 02 de fevereiro de 2009, Des. José Habice). “PENSIONISTAS - Policiais Militares Adicional de Local de Exercício (ALE) - Lei Complementar Estadual n° 689/92 Pensionistas. Inadmissibilidade. Gratifica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 802 467 anualmente uma revisão dos proventos dos servidores públicos. Portanto, a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa, ficando assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. É fato que foi ajuizada Aç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 747 286 do trabalhador como base de cálculo teria afirmado adicionar sobre a remuneração, o que não o fez. 5. Recurso extraordinário ao qual se nega provimento. (STF, RE nº. 565714/SP, rel. Min. Carmen Lúcia, tribunal pleno).” Com relação ao tema aumento de vencimentos de servidor público, de acordo com o disposto no art. 37, X,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 3231 166822/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), CARLOS HENRIQUE CIRILO DOCADO (OAB 411310/SP) Processo 1016203-20.2018.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos Eder de Andrade Dutra - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e o que mais