Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DESPACHO : E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. O INSTITUTO DA MEDIDA LIMINAR POS SUI ESPEQUE NO PODER GERAL DE CAUTELA DO JUDICIARIO, VISANDO, ESP ECIALMENTE, GARANTIR QUE O PROVIMENTO JURISDICIONAL EM SEU DESLIN DE SERA EFICAZ E EXEQUIVEL A QUALQUER TEMPO. ASSIM COMO NA ANTECI PACAO DE TUTELA, A LIMINAR CARECE DO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS PARA SUA CONCESSAO, QUAIS SEJAM

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 ISTO POSTO, AMPARADO NOS ARTIGOS 50, INCISOS II E V E 39, INCISOS I E IV C/C ARTIGO 118, INCISO I, DA LEP, E NO PODER GERAL DE CAU TELA, DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REEDUCANDO CARLOS GUTYERR EZ DE LIMA PARA O REGIME FECHADO, ATE A CONCLUSAO DO PROCESSO ADM INISTRATIVO DISCIPLINAR. DIANTE DA PENDENCIA DE PROCEDIMENTO ADMI NISTRATIVO DISCIPLINAR, QUE INFLUENCIARA NA

Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 I- Em se tratando de tutela de urgência, a decisão de primei-ra ins-tância que concede ou nega a me-dida pleitea-da somente enseja reforma no caso de ilegali-dade, arbitrariedade ou manifesto equívoco ou abuso de poder por parte do Jul-gador a quo, cujo livre con-vencimento e poder geral de cau-tela devem preva-lecer. II- Não há ilegalidade ou teratologia na deci-s�

Seção I ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 Por pertinente, vale lembrar que não merecem ser analisadas quaisquer outras alegações da agravante que ainda não foram apreciadas em primeiro grau, para que não haja supressão de instância. NR.PROCESSO: 5291932.18.2016.8.09.0000 conven-cimento motivado e o seu poder geral de cau-tela, somente enseja reforma no caso de ile-galidade, arbitrariedade ou manifesto equ

Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 Juiz Substituto no 2º Grau AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5333943.28.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : ELMO DE CASTRO AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DR. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA ? JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU NR.PROCESSO: 5333943.28.2017.8.09.0000 DR. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE

Seção I ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊN-CIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. Em se tratando de tutela de urgên-cia, a decisão concessiva ou negativa do ma-gistrado, tendo em vista o seu livre conven-cimento mo

Seção I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 NR.PROCESSO: 5370612.80.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5370612.80.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA SPE VIVER MAIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO AGRAVANTE : LTDA AGRAVADO : RESIDENCIAL YES BRASIL RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO VOTO Preenchidos os pressupostos legais de admis-sibilidade do recurso, dele conheço. Conforme relatado, por esta via recursal

Seção I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: teça-feira, 21/08/2018 NR.PROCESSO: 5262004.51.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5262004.51.2018.8.09.0000 COMARCA DE FORMOSA AGRAVANTE : SEBASTIÃO ALAECIO FERREIRA DE MOURA AGRAVADO : MUNICÍPIO DE FORMOSA MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz substituto em 2º RELATOR : grau VOTO Preenchidos os pressupostos legais de admis-sibilidade do recurso, dele conheço. Conforme relatado, por es

Seção I ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 VOTO NR.PROCESSO: 5015059.24.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5015059.24.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS AGRAVADA : EDUARDO ALVES PRUDENTE MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA – Juiz substitu-to em 2º RELATOR : grau Preenchidos os pressupostos legais de admissibilid-ade do recurso, dele conheço. Conforme relatado, o Estado de Goiás, por

Seção I ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 NR.PROCESSO: 5075021.41.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5075021.41.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS AGRAVADA : MÁRCIA DE ALMEIDA NERY TAVARES RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO VOTO Preenchidos os pressupostos legais de admis-sibilidade do recurso, dele conheço. Conforme relatado, por esta via recursal, o Es-tado de Goiás,