Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : FABIANA SENA DE ALMEIDA INDICIADO : ELITON DOURADO DOS SANTOS DESPACHO : ASSIM, APLICO AO AUTUADO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: A) COMP ARECIMENTO MENSAL EM JUIZO (ART. 319, INCISO I DO CPP); B) PROIBI CAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, INCISO IV DO CPP); C) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO NO

Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 HORAS, APOS A SUA INTIMACAO, PARA DEIXAR A RESIDENCIA.; D) CUMPRI R INTEGRALMENTE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DA VIT IMA, CONFORME JA DETERMINADO. EM CASO DE DESOBEDIENCIA AS MEDIDAS ORA DETERMINADAS, A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO PODERA SER DECR ETADA. NOTIFIQUE-SE, COM URGENCIA, O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSAD O E A VITIMA. CITE-SE E INTIME-SE O AUTOR D

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 ITERACAO DAS AGRESSOES, SEJAM VERBAIS OU FISICAS, PODERA SER DECR ETADA SUA PRISAO PREVENTIVA. INTIME-SE O REQUERIDO QUANTO AO TEOR DA PRESENTE DECISAO. NAO HAVENDO OFERECIMENTO DE DENUNCIA OU MAN IFESTACAO DA PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, INTI ME-SE A OFENDIDA PARA MANIFESTAR INTERESSE OU NAO NA MANUTENCAO D AS MEDIDAS. DE-SE CIENCIA A OFENDIDA ACERCA

Seção III ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 SILVA PARA O JUíZO DEPRECADO DE CAçU-GO. NR. PROTOCOLO : 164493-57.2016.8.09.0179 AUTOS NR. : 200 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DHEIMESON SOUSA CASTRO VITIMA : CLEISIANE SANTOS FERREIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE DHEIMESON SOUZA CASTRO, CONDICIONADA AO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES DESCRI TAS NO ARTIGO 319, INCISOS I, II, IV E V,

Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 OS PROVISORIOS A SEREM PAGOS PELO REQUERIDO AOS FILHOS MENORES, N O VALOR EQUIVALENTE A 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO, OS QUAIS DEVERAO SER PAGOS ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, MEDIA NTE DEPOSITO EM CONTA BANCARIA A SER INFORMADA PELA REQUERENTE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. VALE RESSALTAR, ENTRETANTO, QUE A OBRIG ACAO ALIMENTAR, TEM NESTE PROCEDIMENTO CARA

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 TERMO DE SOLICITACAO DE MEDIDA PROTETIVA (FLS. 05/06), ENTENDO C OMO JUSTO SEU RECEIO DE QUE AS AMEACAS QUE OCORRERAM CONTRA A VIT IMA, O REQUERIDO POSSA FAZER ALGO PIOR. TENHO, POIS, NUMA VISAO S UPERFICIAL DA MATERIA, DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS A FL. 04, POREM O QUANTO BASTA PARA O MOMENTO, SER PLAUSIVEIS OS PEDIDOS. DESTARTE, DEFIRO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIV

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 , EM TESE, DE CRIME PREVISTO NO ART. 213, CAPUT, C/C ART. 14, INC ISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, ATO PROCESSUAL REALIZADO QUANDO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, ESTANDO SUA PRISAO CONFORME A LEGISLACA O POSTA, SEM QUALQUER NULIDADE A SER DECLARADA. O ART. 312 DO COD IGO PROCESSO PENAL DISPOE QUE A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECR ETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA OR

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 ISTO POSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312, I, E 321 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, CONCEDO AO INDICIADO DORVALI COSTA LUDOVICO DE DEUS A LIBERDADE PROVISORIA, SEM FIANCA, PARA QUE SOLTO POSSA SE DEFEN DER DA ACUSACAO QUE LHE E FEITA NOS PRESENTES AUTOS, MEDIANTE O C UMPRIMENTO DAS SEGUINTES OBRIGACOES PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL: A) NOS TERMOS DO AR

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 O INQUERITO POLICIAL PELO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO SEM O RE CEBIMENTO, ABRAM-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA C IENCIA E PROVIDENCIAS, CONSIDERANDO SER SUA ATRIBUICAO INSTITUCIO NAL O EXERCICIO DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL, CONFOR ME ART. 129, VII, DA CF. ALTO PARAISO, 04 DE JUNHO DE 2018. ANA T EREZA WALDEMAR DA SILVA JUIZA DE DIREITO S

Seção III ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 CARTA PRECATóRIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. NR. PROTOCOLO : 304333-58.2016.8.09.0090 AUTOS NR. : 549 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA MENOR : CIVL EXEQUENTE : CMV EXECUTADO : ADAL ADV EXEQTE : 42389 GO - LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA DESPACHO : DEFIRO-LHE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR REANALISE, CONFORME FORAM EVIDENCIAD